Justiça revoga liberdade provisória e determina prisão de PM acusado de matar empresário
Segundo os autos, o PM perdeu o direito de responder em liberdade por ter descumprido medidas cautelares
Empresário Marcelo Leite foi morto após ser atingido por tiro de fuzil em abordagem policialA Justiça de Alagoas determinou nesta terça-feira (21) a prisão preventiva de um dos policiais militares que participaram da abordagem que resultou na morte do empresário Marcelo Leite em novembro de 2022, em Arapiraca. A decisão acontece porque o PM teria descumprido medidas cautelares, perdendo o direito de responder em liberdade.
"A quebra de compromisso assumido em juízo é motivo ensejador da revogação da liberdade provisória concedida e, por consequência, do decreto de prisão preventiva do paciente como forma de assegurar a aplicação da lei penal", argumentou o juiz Alberto de Almeida.
Segundo os autos, o PM teria descumprido duas medidas, sendo elas:
proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas
recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 5h.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-AL), ele descumpriu as medidas ao comparecer a um evento junino no dia 17 de junho de 2023 e a um evento religioso em 28 de outubro de 2023.
"A despeito de não poder se precisar o horário no qual ocorreram os dados eventos nos quais o acusado se fez presente, há provas mais do que suficientes de que este compareceu, durante o transcorrer do trâmite processual, a shows e locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas", diz um trecho da decisão.
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