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A Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Alagoas (MPAL) vai instaurar uma notícia de fato para investigar a denúncia de tortura que estaria sendo praticada na penitenciária masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió, e no presídio do Agreste, em Girau do Ponciano.

Os casos foram relatados por familiares de presos à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL).

Após tomar conhecimento das histórias, a promotora Karla Padilha Rebelo Marques prometeu requisitar à Polícia Civil a instauração de inquérito, se houver elementos suficientes para que indiquem a prática de tortura contra os reeducandos.

Além disso, pretende solicitar da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o servidor – ou servidores – que teriam algum tipo de envolvimento com os supostos episódios. Ela afirma que, em casos assim, são necessárias apurações no âmbito administrativo e criminal.

A promotora também expediu uma recomendação ao delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, para que seja incluída, nas atribuições da recém-criada Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis (DEV) Yalorixá Tia Marcelina, a competência de se investigar os crimes praticados contra pessoas presas, incluindo as práticas de tortura. Atualmente, estes casos são apurados pelo 10º Distrito Policial da capital.

“Fizemos uma inspeção no dia 13 de julho de 2022 em que constatamos absoluta ausência de condições para um desempenho adequado do 10º Distrito, o que configura funcionamento insatisfatório e incapacidade para a realização de apurações minimamente adequadas, em relação aos crimes que o Estado Brasileiro se obrigou a reprimir, a exemplo dos delitos de tortura perpetrados dentro do sistema prisional”, destacou Karla Padilha.

Nessa quarta, parentes de dois reeducandos denunciaram episódios de tortura, que teriam ocorrido no sistema prisional. Segundo a OAB/AL, o primeiro caso envolve uma travesti, soropositiva, que está no presídio Baldomero Cavalcanti.

A denúncia aponta que um diretor da unidade teria ordenado que um policial penal obrigasse a vítima a ficar de costas e desferisse dois disparos com balas de borracha em suas nádegas. Em seguida, ainda de acordo com a denúncia, a vítima teria sido transferida - ainda sangrando e sem receber os devidos cuidados - para uma ala como punição.

Já a segunda denúncia envolve um detento do presídio do Agreste. Ele teria sido atingido por um disparo de bala de borracha, em uma região muito próxima à bolsa de colostomia que faz uso, após ter passado a mão no rosto. O detento também não teria recebido os devidos cuidados e, então, teve complicações decorrentes da ação truculenta e desproporcional.

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas, Vitor Leite, nega que houve tortura nos dois casos citados. Segundo ele, o que ocorreu foi o "uso moderado da força", com uso de "arma de baixa letalidade, que é feita especificamente para situações de falta de disciplina no sistema prisional". A entidade "vai tomar todas as medidas judiciais cabíveis", além de "cobrar apuração por parte de quem tem competência para apurar isso".

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