Mulher alega pressão e TJ anula acordo de divórcio desfavorável a mãe de autista
Mulher argumentou que estava sem assistência de um advogado e sob pressão psicológica por nunca ter participado de uma audiência
Sessão da Especializada CÃvel, presidida nesta segunda (4) pelo desembargador Alcides Gusmão (ao centro).A Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas anulou um acordo de divórcio que desfavorecia a mulher do casal, em sessão nessa segunda-feira (4). A autora da ação, que tem um filho autista sob sua guarda, argumentou que não estava acompanhada de advogado quando assinou o acordo.
O acordo definiu que a mulher ficaria com uma moto, enquanto o homem teria direito a uma casa. Previa ainda uma pensão de 20% do salário mínimo, a ser paga pelo ex-marido.
Para o relator do processo, desembargador Tutmés Airan, as condições em que acordo foi firmado justificam sua anulação. “Há razões para o desfazimento do acordo, pela ausência da defesa técnica e por conta da não participação do Ministério Público em um processo onde existe um menor autista”, ressaltou.
Ao explicar, nos autos, o arrependimento, a mulher também alegou estar sob forte pressão psicológica no momento do acordo, pois nunca havia participado de uma audiência judicial. Com a anulação, o processo deve retornar ao primeiro grau para que seja retomado com a participação do Ministério Público.
Esta foi a 8ª Sessão Ordinária da Especializada Cível. O encontro ocorreu de forma virtual, sob a presidência do desembargador Alcides Gusmão da Silva.
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