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Uma audiência pública realizada esta semana, em Arapiraca, discutiu as demandas da Comunidade Brisa do Lago, que fica situada no bairro Olho D’Água dos Cazuzinhos. A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da subseção de Arapiraca, esteve presente ao evento, que foi promovido pelo Ministério Público Estadual (MPAL) e contou com a participação de vários órgãos.

A iniciativa teve como objetivo propor melhorias nos serviços e políticas públicas locais a partir de demandas apresentadas pela própria população. Além da vice-presidente da subseção da OAB/AL em Arapiraca, Márcia Acioly, a audiência contou com a participação efetiva das Comissões de Mediação, Conciliação e Arbitragem; Direito Ambiental e Proteção e Defesa dos Animais; Defesa da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Direito do Consumidor e Mulher Advogada, que se dividiram em grupos temáticos coordenados pelos membros do MP.

Para Márcia Acioly, a OAB/AL, por meio da Subseção, cumpriu o seu papel de ouvir as demandas e apoiar, junto aos outros órgãos, os anseios da sociedade civil. “Garantir direitos é missão institucional. Estamos aqui para cumprir esse papel em conjunto com o Ministério Público, a administração pública e a comunidade. Contar com a presença de tantas comissões foi essencial para a eficiência deste momento”, afirmou.

De acordo com o presidente da subseção de Arapiraca, Daniel Fernandes, a OAB “sempre permanecerá sensível às causas sociais e participará das discussões plurais no intuito de se buscar as soluções demandadas”.

Entre os pontos reclamados pelos moradores, estão melhorias nos serviços de saúde, para que haja mais facilidade para entrega de receitas médicas para aquisição de remédios controlados. Também houve relatos de falta de medicamentos e de vagas em creches para crianças da comunidade.

O subprocurador-geral Administrativo do MP/AL, Valter Acioly, acredita na importância da participação social para a implementação de políticas públicas de forma mais efetiva. Acioly é idealizador do Núcleo de Autocomposição das Promotorias de Justiça de Arapiraca, que está em atividade desde o final de 2018. É através do Núcleo, que o MP realiza intervenções junto às comunidades de Arapiraca.

“A ideia é levar o Ministério Público perto do cidadão mais simples porque nós queremos chegar naquela pessoa que não reclama, a pessoa que não é ouvida, que não conhece seus direitos e, por isso mesmo, jamais reivindica. O objetivo principal é o cidadão extremamente carente em todos os aspectos. A gente chega à cidade, busca aquele bairro mais carente, mais necessitado, entramos em trabalho junto com as lideranças e buscamos fortalecer essas lideranças para que elas procurem também abraçar esse cidadão que não é ouvido”, afirma Acioly.

Além da OAB/AL, também participaram da audiência representantes da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), da Casa de Direitos, da Equatorial, da Central Única das Favelas (Cufa), da Associação Comunitária do Residencial Brisa do Lago, da Associação de Mulheres de Brisa do Lago e da Defesa Civil do Município.

O coordenador das Promotorias de Arapiraca, promotor Luiz Cláudio Branco Pires, vê com bons olhos iniciativas como a audiência pública realizada pelo MP. Ele afirma ser necessário trazer a população para a discussão para que a implementação de melhorias na comunidade atenda de fato as demandas de quem está inserido na realidade local.

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