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A Comissão do Tribunal do Júri da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) lançou um programa de assistência judiciária gratuita voltado a acusados de crimes e que vão a júri. Para ser beneficiado, é preciso preencher requisitos e entrar em contato por meio de número Whatsapp disponibilizado pela Ordem.

De acordo com o vice-presidente da comissão do Tribunal do Júri, Denis Rocha, o programa foi desenvolvido para quem já tem audiência marcada no tribunal do júri. O auxílio que será prestado será semelhante ao que é ofertado pela Defensoria Pública.

Para participar, é preciso ter renda familiar de, no máximo, três salários mínimos; estar com audiência designada; e não ter advogado habilitado ou quando a Defensoria Pública estiver constituída, no mínimo, desde o trânsito em julgado da pronúncia.

É importante estar atento ao fato de que preencher os requisitos e solicitar a assistência via Whatsapp não significa que esse apoio jurídico está garantido. Os casos que chegarem serão apreciados pela Comissão da OAB/AL para que sejam feitas algumas escolhas.

Cada caso contemplado será auxiliado por um grupo de quatro advogados que estarão prontos para atuar na defesa do réu no dia do julgamento. Para Denis Rocha, o programa trará benefícios para ambas as partes: os acusados, que terão uma assistência jurídica e uma defesa de alto nível, e os advogados, que ganharão mais experiência no júri.

“O programa já está em curso e a nossa primeira audiência será na segunda quinzena de novembro, na 7ª Vara Criminal”, explica Denis Rocha, destacando que os estudantes que participaram do Júri Simulado, promovido pela OAB/AL, e se destacaram, também estão sendo convidados a participar da iniciativa.

Os familiares de pessoas acusadas ou até mesmo os acusados que estejam respondendo em liberdade e tenham interesse no programa podem entrar em contato por meio do Whatsapp, no número (82) 99333-4052.

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