Assessoria MPE/AL

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou, nesta quinta-feira (16), uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes na administração pública que desviou mais de R$ 200 milhões em Alagoas. Cinco pessoas foram presas por suspeita de peculato, fraude em licitações e contratos, falsidade ideológica, desvio e lavagem de dinheiro público, dentre outros ilícitos penais.

A Operação, intitulada Maligno, cumpriu cinco mandados de prisão, sendo um em Maceió, três em Petrolina (PE) e mais um na cidade de Japaratinga, no Litoral Norte de Alagoas. Os oito mandados de busca e apreensão também foram executados nas mesmas localidades. O Ministério Público informou que ainda conseguiu que a 17ª Vara Criminal da Capital determinasse o bloqueio e sequestros de bens dos denunciados no valor de R$ 46 milhões.

Durante o cumprimento dos mandados, além das prisões, a operação apreendeu R$ 649 mil somente em um dos alvos, dados telemáticos e automóveis de luxo, como o porsche que pertenceu ao jogador Daniel Alves, além do sequestro de um hotel fazenda, na cidade de Sento Sé, na Bahia, pertencente a um dos integrantes do grupo.

Através de uma pseudocooperativa de prestação de serviços, com sede administrativa no bairro da Jatiúca, em Maceió, o grupo criminoso firmou contratos milionários com 20 municípios alagoanos, movimentando a vultosa cifra de R$ 243 milhões no período compreendido entre outubro de 2020 e março de 2023. Desse valor, R$ 46 milhões tiveram movimentações atípicas, comprovadamente, entre as contas pessoais dos criminosos ou por interpostas pessoas jurídicas criadas especificamente para a lavagem de dinheiro público.

Até o momento, foram descobertos contratos estabelecidos com os municípios de Cajueiro, Quebrangulo, Porto de Pedras, Feira Grande, Pindoba, Carneiros, Olho d’Água das Flores, Mar Vermelho, Porto Real do Colégio, Pão de Açúcar, Estrela de Alagoas, Tanque d’Arca, Porto Calvo, Taquarana, Poço das Trincheiras, São Luís do Quitunde, Limoeiro de Anadia, Senador Rui Palmeira, Chã Preta e Flexeiras. Segundo as investigações, tais contratos foram firmados por meio de licitações por “carona”, ou seja, através de atas de adesão ao registro de preço, modalidade licitatória que facilita a contratação.

Segundo o MPAL, o líder do grupo criminoso comprou um porsche que pertencia ao lateral Daniel Alves, ex-jogador da Seleção Brasileira e do Barcelona, time europeu, o que mostra o poder econômico e a ostentação praticada pelo grupo.

Durante 14 meses de investigação, a Promotoria de Justiça de Cajueiro, por intermédio do promotor Frederico Alves, com o suporte dos promotores Kleber Valadares, Izelman Inácio e Rodrigo Soares, amparados pelo Núcleo de Gestão da Informação (NGI) do MPAL e com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu coordenador, promotor de Justiça Roberto Brayner, e do delegado pernambucano e chefe operacional do Gaeco/MPPE, José Cláudio Nogueira, desmantelaram uma organização criminosa (Orcrim) especializada em burlar o princípio do concurso público – estabelecido no artigo nº 37, inc. II da Constituição Brasileira, vender facilidades aos gestores públicos, a exemplo de funcionários fantasmas, lotação por indicações políticas, desvio de função, “rachadinha”, dentre outros ilícitos que seguem sendo apurados no processo investigativo.

Suspensão dos contratos

Após o trabalho de apuração, que começou em março de 2023, o Ministério Público do Estado de Alagoas requereu à 17ª Vara Criminal da Capital (de combate às organizações criminosas) a suspensão imediata da execução dos contratos. O pedido do MPAL foi acatado no dia 9 de maio deste ano.

De acordo com a investigação, estima-se que integrantes da mesma organização operam outras falsas cooperativas de prestação de serviços, com contratos celebrados com mais municípios alagoanos e da região do Sudoeste baiano, cujo montante, por enquanto, ainda é incalculável.

Operação Maligno

A principal empresa alvo da operação é de propriedade do casal apontado como líder da organização criminosa, cuja cooperativa de fachada oferecia, dentre outras coisas, serviços típicos e obrigatórios da administração pública, como coleta de resíduos sólidos, limpeza de ruas, praças e avenidas, e profissionais para trabalharem como coveiro, motorista, vigia, gari, merendeira, veterinária, diretora escolar, médico veterinário, chefe de gabinete, assessor institucional, repórter e, até mesmo, fiscal de tributos. Todo o esquema foi montado com a principal finalidade de desviar dinheiro público e promover o enriquecimento ilícito da referida Orcrim.

A Maligno focou a apuração nos crimes de peculato, falsidade ideológica, crimes em licitações e contratos administrativos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A operação contou com o apoio operacional de policiais militares dos Batalhões de Trânsito, Rodoviário e Ambiental de Alagoas, e das Polícias Militar e Civil de Pernambuco.

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