ReproduçãoSuspensão imediata da instalação da árvore de natal

A Procuradoria-geral do Estado de Alagoas (PGE), a pedido da Sedetur e Seinfra, ingressou, hoje (18) com uma Ação Cautelar Antecedente contra o Município de Maceió, solicitando a suspensão imediata da instalação da árvore de natal, que está acontecendo no Marco dos Corais.

De acordo com as informações apresentadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) , a Prefeitura não realizou qualquer prévia notificação ou comunicação ao Estado de Alagoas, não havendo, ainda, notícia de qualquer estudo, relatório ou qualquer documento hábil que seja apto a demonstrar a viabilidade da instalação.

Além disso, a instalação da árvore pode comprometer a segurança e higidez da estrutura do Marco dos Corais, oferecendo riscos ao patrimônio público e, principalmente à integridade física da população.

A Sedetur enviou, na quinta-feira (17), para a Prefeitura de Maceió, uma notificação extrajudicial, pedindo explicações, uma vez que a árvore de natal começou a ser instalada pela Prefeitura sem autorização do Governo do Estado, responsável pela gestão do Marco dos Corais.

A Procuradoria-geral do Estado pretende, no atual momento, que seja suspensa a instalação do equipamento até que fique comprovada a viabilidade e a ausência de risco à estrutura e a população alagoana. 

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