STJ nega pedido para que passaporte de Robinho seja apreendido
Solicitação foi feita por uma entidade brasileira de defesa dos direitos das mulheres
RobinhoA presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido da União Brasileira de Mulheres (UBM) para que o passaporte de Robinho foi apreendido. A ministra recusou também a solicitação da entidade de se associar ao processo como amicus curiae — terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador.
Em sua decisão, a ministra alegou que o indeferimento do pedido de apreensão do passaporte foi "por falta de legitimidade do amicus curiae para tanto". E explicou que "o amicus curiae, em regra, sequer pode recorrer de decisões judiciais, quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares sobre as partes".
Para recusar o ingresso da UBM no processo, a ministra afirmou que o amucus curiae deve ser admitido no processo "quando sua participação se mostre benéfica ao trâmite do processo e à obtenção de uma solução mais "justa e adequada". Mas que, porém, "no caso concreto, em que ainda sequer houve a citação do requerido, reputo prematura a análise de admissibilidade de quaisquer amicus curiae".
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