TJAL discute com Seris transferências interestaduais de presos
Presidente Klever Loureiro defende que o Judiciário deve buscar uma cooperação com o Governo Federal para encaminhar a questão
Representantes do Poder Judiciário discutiram a situação dos presos que precisam ser transferidos de estado, em reunião com a Secretaria de Ressocialização de Alagoas (Seris), nesta terça-feira (14). A Seris informou que há atualmente 180 pessoas presas em outros estados que precisam ser transferidas para Alagoas, e 40 que devem ser levadas para outras unidades federativas.
Trata-se de pessoas que são acusadas de crimes em um local, mas acabaram sendo encontradas e presas em outro estado. Elas devem ser transferidas para responder ao processo e eventualmente cumprir pena no estado onde o crime ocorreu.
O presidente do Tribunal de Justiça, Klever Loureiro, defende que o Judiciário deve buscar uma cooperação com o Governo Federal para encaminhar a questão.
“Vou participar em janeiro do encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais, e vou fazer a proposta para que, onde houver muitos presos para ser transferidos, seja feito um termo de cooperação com o Ministério da Justiça, e os presos sejam transportados por um avião da Força Aéra Brasileira, afinal esse é um problema nacional”, disse o presidente.
“É uma situação que passa necessariamente pela questão orçamentária”, destacou o desembargador Washington Luiz, coordenador do Núcleo de Cooperação do Poder Judiciário. “Nós entendemos que deve constar a previsão no orçamento de 2022, que ainda não foi aprovado”, disse. O desembargador ressaltou ainda que a reunião demonstra a parceria entre os poderes constituídos do Estado de Alagoas.
O corregedor-geral da Justiça, Fábio Bittencourt, também participou da reunião e se comprometeu a levar a discussão para o âmbito nacional. “Tudo depende da dotação orçamentária que é disponibilizada pelo Poder Executivo à Secretaria de Ressocialização, mas vamos tentar encontrar caminhos junto ao Colégio de Corregedores”.
O coronel Marcos Sérgio, secretário da Seris, agradeceu a oportunidade para esclarecer a situação ao Judiciário. “Essa deve ser a primeira de várias reuniões até a solução do problema, ou uma padronização dessa situação. A Secretaria se compromete a fazer a intermediação com os órgãos afetos do Estado”.
Participaram ainda da reunião os juízes Juiz Orlando Rocha, auxiliar da Presidência, e Geneir Marques, integrante do Núcleo de Cooperação.
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