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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJA) entregou, nesta segunda (20), mais 548 títulos do programa de regularização fundiária, Moradia Legal. Foram beneficiadas 195 famílias em Girau do Ponciano, 127 em Estrela de Alagoas e 226 em Joaquim Gomes.

O vice-presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha Filho, conduziu a entrega da documentação na cidade de Estrela de Alagoas, o coordenador do programa Moradia Legal, desembargador Carlos Cavalcanti entregou em Joaquim Gomes, e o desembargador Márcio Roberto Tenório realizou a entrega em Girau do Ponciano.

A sexta edição do programa Moradia Legal entregou 4.932 títulos em 33 municípios alagoanos.

Foram eles: São Miguel dos Campos (286 títulos), Palmeira dos Índios (280), Tanque D’arca (26), Campo Alegre (151), Japaratinga (44), Girau do Ponciano (475), Rio Largo (380), Delmiro Gouveia (122), Capela (72), Major Isidoro (08), Viçosa (140), São Miguel dos Milagres (53), Piranhas (114),

Taquarana (109), São José da Laje (173), Colônia de Leopoldina (130), Igaci (89), Coqueiro Seco (85), Arapiraca (230), Craíbas (43), Maragogi (120), Cajueiro (60), Coruripe (55), Chã Preta (104), Quebrangulo (53), Feliz Deserto (37), Girau do Ponciano (280 na 1ª fase e 195 na 2ª fase), Estrela de Alagoas (127) e Joaquim Gomes (226).

Em 2023, foram entregues 1.140 títulos e participaram do programa os municípios de Marechal Deodoro (136), Quebrangulo (200), Teotônio Vilela (521) e Arapiraca (283).

Rural Legal

Instituído na atual gestão pelo Ato Normativo Conjunto nº 5 de 30 de maio de 2023, o projeto Rural Legal entregou a documentação de propriedades rurais dos municípios de Pão de Açúcar (73), São José da Tapera (20) e Paulo Jacinto (76), totalizando 169 títulos.

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