TJAL retoma trabalho presencial com 50% dos servidores
Unidades deverão ter servidor para atender presencialmente as pessoas que têm dificuldade de acesso aos meios digitais
Ato foi aprovado durante sessão administrativa do Pleno nessa terça (27)O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou, nessa terça-feira (27), um Ato Normativo estabelecendo que, a partir do dia 2 de agosto, a presença de servidores em cada local de trabalho deverá ser de, no mínimo, 50% da lotação das respectivas unidades judiciais e administrativas.
O Ato define que deve ser priorizado o trabalho presencial dos servidores que tenham completado a vacinação contra a Covid-19, com duas doses ou vacina de dose única. A decisão leva em conta a progressão do Estado de Alagoas para a Fase Laranja do Protocolo Sanitário criado pelo Decreto Estadual nº 75.087/2021 e o avanço da imunização.
Atendimento presencial
O Ato Normativo, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça, determina que as unidades judiciais e administrativas deverão ter um servidor para atender presencialmente as pessoas que têm dificuldade de acesso aos meios digitais, no horário de expediente normal.
Todas as unidades administrativas e judiciais deverão adotar as medidas sanitárias necessárias para evitar o contágio pela Covid-19.
O Ato Normativo foi assinado pelo Presidente Klever Rêgo Loureiro e pelo Corregedor-geral da Justiça, Fábio José Bittencourt Araújo.
E-mail: [email protected]
Telefone: (82) 9-9672-7222