Assessoria

Novamente o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) foi às ruas, na manhã desta terça-feira (19), para mais uma operação Pandemia Covid-19 – Tolerância Zero. Desta vez, o alvo foi o município de União dos Palmares. A grande força-tarefa, coordenada pelas 2ª e 4ª Promotorias de Justiça daquele município, tem por finalidade fiscalizar o cumprimento dos decretos federais, estaduais e municipais que fixaram medidas de combate ao novo coronavírus. Pessoas e empresas que forem flagradas infringindo as normas de prevenção podem ser encaminhadas à Polícia Civil para a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência. E, a depender do caso, elas poderão ser responsabilizadas cível e criminalmente em razão do cometimento de ilícito previsto no Código Penal.

Sob o comando das promotoras de justiça Adilza Inácio de Freitas e Carmen Sylvia Nogueira Sarmento, a Pandemia Covid-19 – Tolerância Zero também conta com o suporte das promotoras de justiça Marluce Falcão e Micheline Tenório, coordenadoras, respectivamente, dos Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos e da Saúde Pública do MPAL ligados ao Centro de Apoio Operacional do MPAL (CAOP). E as Polícias Militar e Civil, por meio do 2º Batalhão e da 11ª delegacia regional, e a Prefeitura de União dos Palmares, com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMMT), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Tributos e Secretaria de Saúde, igualmente, integram a força-tarefa.

Durante toda esta terça-feira (19), as forças de segurança e os órgãos municipais vão realizar fiscalizações com o fim de verificar se a população está ou não cumprindo as regras estabelecidas pelas autoridades das mais diferentes esferas de poder, em seus decretos, em especial as medidas que visam o enfrentamento da Covid-19, a exemplo do distanciamento social.

De acordo com Adilza Inácio de Freitas, essa operação foi deflagrada porque, em União dos Palmares, ainda há uma grande parcela da população que insiste em descumprir as medidas. “A população e os comerciantes precisam entender que o novo coronavírus é grave, tem um alto poder contágio e que Alagoas, infelizmente, não tem leitos para todo mundo. Se as pessoas não se prevenirem, o sistema público de saúde vai entrar em colapso. Então, estamos nas ruas para levar essa mensagem de conscientização. Aqueles que insistirem na transgressão, serão levado à Polícia Civil para que seja confeccionado um TCO” explicou ela.

Conduta semelhante será aplicada para crianças e adolescentes que forem flagrados também em descumprimento aos decretos. Eles serão apresentados à autoridade policial para a adoção do procedimento previsto no artigo 172 do ECA. Na sequência, o Ministério Público e a conselho tutelar da cidade deverão ser comunicados.

Plantão permanente

Para que a operação pudesse ser deflagrada, o Ministério Público montou um plano de ação para combater o novo coronavírus. Por isso, a Pandemia Covid-19 – Tolerância Zero ficará em estado permanente até que as autoridades de saúde e sanitárias anunciem o fim da surto mundial.

“A continuidade da operação ocorrerá em datas e locais a serem determinados pelos órgãos coordenadores, conforme a necessidade de prevenção e repressão ao descumprimento dos decretos”, garantiu Carmen Sylvia.

E objetivando essa já referida continuidade, “os órgãos municipais deverão realizar fiscalizações diárias nos estabelecimentos comerciais, adotando as medidas excepcionais previstas nos decretos governamentais de saúde pública, com interdição, aplicação de multa e comunicação ou solicitação de apoio à Polícia Militar para adoção das medidas de ordem policial”, diz um trecho do plano de ação.

O município também deverá receber denúncias da sociedade através de uma central de fiscalização que tenha atribuições e competências de promover o atendimento às demandas requeridas pelos moradores. E isso vale para estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços que estejam sujeitos à fiscalização da administração pública municipal, bem como atividades, eventos ou reuniões nos espaços públicos e privados localizados em União dos Palmares.

Os autos de infração que forem lavrados pelos órgãos de fiscalização deverão ser encaminhados à 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo para as devidas providências na área penal. Já a prefeitura deverá tomar as medidas necessárias para cada caso específico. E, em havendo reiteração por parte de alguma empresa, deverão ser adotadas as devidas sanções de natureza administrativa.

Obrigação da saúde municipal

O plano de ação contempla ainda o trabalho que tem que ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde. Isso inclui manter plantão de atendimento de urgência para aferição de temperatura e disponibilização de máscaras para a população, além do encaminhamento para atendimento e testagem de casos suspeitos de Covid-19 no decorrer da operação policial. 

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