Transporte: MP vai apurar cobrança de tÃtulo de eleitor de estudantes
Cobrança do documento para o cadastramento de universitários foi feita pela prefeitura nas redes sociais
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento para apurar a cobrança de título de eleitor para recadastramento de estudantes no transporte universitário. A prática estaria ocorrendo no município de Feira Grande. Diante disso, o MPAL solicitou ao gestor municipal mais informações sobre o fato.
O promotor de Justiça Lucas Schitini explica que o Ministério Público tomou conhecimento sobre uma publicação nas redes sociais da Prefeitura de Feira Grande no dia 17 de janeiro sobre o recadastramento de estudantes universitários em transporte público. A postagem trazia orientações aos alunos sobre como efetuar o cadastro. Entre os documentos necessários, constava o título de eleitor.
“Analisando-se as postagens, notamos que houve condicionante ao uso do transporte escolar por universitários à apresentação do título eleitoral. O fato, se confirmado, vai de encontro a alguns princípios legais, impondo regras, especialmente, em períodos eleitorais para que a população possa fazer uso de direitos que lhes são assegurados por lei”, informou o promotor.
Com assessoria*
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