ReproduçãoSegundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, brasileiros em processo de imigração devem garantir que todos os exames médicos estejam em conformidade com as novas exigência

A partir de 1º de outubro de 2024, uma nova regra imposta pelos Estados Unidos exigirá que todos os solicitantes do Green Card façam o exame para detecção de tuberculose latente como parte do processo de obtenção do visto de residência permanente. A medida foi implementada devido ao aumento de casos de tuberculose, especialmente em países como o Brasil, e tem como objetivo prevenir a propagação da doença no território americano.

A exigência do exame de tuberculose latente já havia sido aplicada anteriormente no processo de imigração dos Estados Unidos, mas foi suspensa. Agora, a regra volta a vigorar como parte das medidas de controle de saúde pública.

As autoridades dos Estados Unidos estão preocupadas com o aumento de casos de tuberculose a nível global. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), somente em 2022, 7,5 milhões de novos casos de tuberculose foram relatados globalmente, o maior número desde que o monitoramento começou, em 1995. 

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, essa mudança afeta todos aqueles que possuem entrevistas ou processos de residência pendentes após o início de outubro. “Mesmo que o exame médico já tenha sido entregue, se for necessário enviar qualquer documento após essa data, o exame de tuberculose latente deve estar incluído”, revela.

A incoerência em relação aos turistas

Embora a medida seja vista como positiva para o controle de doenças, ela levanta algumas questões. Um dos pontos de crítica é o fato de que essa nova exigência se aplica apenas aos solicitantes de residência permanente, e não aos turistas que entram nos Estados Unidos. “Muitas pessoas questionam por que não há uma regra semelhante para quem entra no país temporariamente, seja para lazer, negócios ou outros fins. A possibilidade de turistas também estarem infectados sem saber é real, o que gera dúvidas sobre a efetividade da medida”, pontua.

Toledo aponta que, caso um turista infectado venha a desenvolver a doença nos Estados Unidos, ele também precisaria receber tratamento médico no país. “Isso tornaria a situação semelhante à de um residente, com a diferença de que os turistas não passam por esse tipo de controle antes de entrar”, pondera.

Vacinas e outros testes no processo de imigração

A nova regra sobre a tuberculose reacende o debate sobre a inclusão de outras vacinas no processo de imigração para os Estados Unidos. “Existem casos em que algumas pessoas conseguem isenções da vacina de Covid-19 por motivos específicos e bem justificados. No entanto, cada situação deve ser analisada individualmente, e que essas exceções não se aplicam de forma generalizada. A justificativa para evitar a vacinação deve ser sólida e devidamente fundamentada para que seja aceita no processo de imigração”, declara.

No caso da tuberculose, porém, não há margem para isenção. Todos os solicitantes do Green Card que enviarem seus exames médicos após 1º de outubro de 2024 devem incluir o exame de tuberculose latente, sem exceções.

Com a nova regra, os Estados Unidos reforçam o controle de doenças como a tuberculose, exigindo exames mais detalhados para os solicitantes de residência permanente. Embora haja críticas sobre a aplicação limitada da medida, principalmente em relação aos turistas, o foco no Green Card reflete a preocupação com a saúde pública e a prevenção da disseminação de doenças no país. “Para quem está no processo de imigração, é fundamental ficar atento às mudanças e garantir que todos os exames médicos estejam em conformidade com as novas exigências”, finaliza o especialista.

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