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A política de atenção à saúde do reeducando é um dos pilares da gestão prisional. E a devida assistência à população privada de liberdade vem sendo decisiva no combate à pandemia do novo coronavírus, graças à série de medidas de prevenção adotadas pela Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). Prova disso é que Alagoas é o estado com menos casos de Covid-19 entre os presos, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

No último dia 9, o Depen, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, concluiu o levantamento denominado “Impactos da Covid-19 no Sistema Prisional Brasileiro”, que faz um raio-x sobre a incidência do vírus entre os custodiados de todas as unidades federativas. Conforme a publicação disponível no site oficial do Depen, foram 69 casos confirmados – o equivalente a 0,79% do total de pessoas reclusas em Alagoas –, número bem inferior à quantidade de presos (192) que contraíram a doença em Roraima, 2º estado com menos registros.

O mesmo levantamento também traz outras informações importantes sobre a incidência do vírus entre as 678.506 pessoas privadas de liberdade em todo o país, além de um comparativo da evolução da doença entre os 36.132 (5,33%) presos infectados. Já os casos em investigação somam 19.137. Ao todo, foram 121 óbitos por Covid-19, perfazendo 0,18% da população prisional brasileira.

Alagoas, porém, figura entre os seis estados que não contabilizam nenhuma morte, ao lado de Tocantins, Amapá, Pará, Bahia e Rio Grande do Norte, superando em muito o índice registrado em São Paulo, que já soma 33 óbitos. Outro ponto positivo diz respeito ao número de fugas e rebeliões, pois, sem ocorrências do tipo há quase três anos, Alagoas se junta a cinco estados em que o índice é nulo, graças, principalmente, ao empenho e dedicação dos policiais penais.

Medidas de prevenção

A preocupação em preservar a saúde do reeducando é extensiva a seus familiares, bem como aos servidores penitenciários. Isso porque, em Alagoas, a Seris adotou várias medidas para evitar a propagação do vírus no sistema prisional, a exemplo da suspensão das visitas. Quando ainda nem se falava em pandemia e Alagoas somava apenas cinco casos suspeitos, gestores da Seris já debatiam com autoridades sanitárias do estado alternativas para minimizar os impactos da Covid-19.

Uma delas foi a implantação de uma barreira sanitária com o objetivo de orientar servidores e visitantes com acesso autorizado ao sistema prisional acerca das principais medidas de prevenção. Equipe multidisciplinar composta por profissionais como psicólogo, assistente social e médico infectologista iniciou uma campanha em todas as unidades prisionais para reforçar o alerta sobre os riscos da doença.

A Seris também fortaleceu o processo de higienização, distribuindo álcool 70% e sanitizando periodicamente todos os setores, conforme protocolo de enfrentamento à Covid elaborado pelo Ministério da Saúde. Já no Presídio do Agreste, reeducandos da oficina de corte e costura iniciaram a produção de máscaras de proteção, distribuídas entre os servidores e os próprios presos, além de fardamento para os pacientes psiquiátricos do Hospital Escola Portugal Ramalho e capotes cirúrgicos entregues aos profissionais do Hospital da Mulher Drª Nise da Silveira, referência no tratamento da Covid-19.

Já são mais de 150 mil máscaras confeccionadas em Girau do Ponciano. Parte desse material, inclusive, seguiu para instituições como a Perícia Oficial de Alagoas, com os reeducandos também contribuindo para a prevenção entre os profissionais que integram a Segurança Pública. Some-se a isso a distribuição regular de outros equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas e face shields, além do serviço prestado pela equipe psicossocial da Gerência de Saúde – que, com projetos como o “Uma carta pra você”, vem assistindo os reeducandos e seus familiares durante a suspensão das visitas, de modo a minimizar os efeitos do isolamento social.

A mesma Gerência de Saúde elaborou, ainda, um plano especial de enfrentamento à doença, ofertando, inclusive, o serviço de fisioterapia respiratória. Em caso de suspeita de contaminação pelo vírus, o servidor é submetido ao teste e, havendo a confirmação, afastado de suas funções para cumprir o isolamento. Os policiais penais, por sua vez, também foram orientados sobre procedimentos como a escolta de presos que retornam de atendimento médico e seguem direto para o hospital de campanha montado no antigo Presídio Feminino Santa Luzia, onde o custodiado com suspeita de Covid-19 permanece por 30 dias, conforme protocolo de isolamento. Todos receberam um guia contendo instruções sobre o que fazer antes, durante e após o serviço, bem como no retorno ao lar.

Outra medida foi a retomada da fabricação - pelos reeducandos da oficina de saneantes - de vários produtos de higiene, como desinfetante, cloro e sabão em barra, com a Gerência de Educação, Produção e Laborterapia (GEPL) abastecendo todas as unidades prisionais.

“Vamos seguir com todo o cuidado que se faz necessário para preservar a saúde de todos. É graças a este cuidado que, agora, podemos retomar, paulatinamente, rotinas carcerárias que precisaram ser suspensas no sistema prisional alagoano, a exemplo das visitas aos custodiados, conforme o protocolo de prevenção à Covid-19. A pandemia não acabou e, por isso, continuaremos atentos até que tenhamos a vacina, realizando uma busca ativa nas unidades prisionais, acompanhando, diuturnamente, os casos confirmados e testando todos aqueles que apresentarem ao menos dois sintomas de síndrome gripal, sendo um respiratório", afirma o secretário da Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio de Freitas. 

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