ReproduçãoA liminar garante que eles façam o cultivo sem impasses com a polícia ou a Justiça

 Um casal de Penha, no litoral norte de Santa Catarina, conseguiu liminar na Justiça para plantar cannabis em casa e tratar com o óleo extraído da planta o filho de quatro anos, diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O advogado Renato Boabaid, da ONG Santa Cannabis, que representou a família, disse que a decisão garante que eles façam o cultivo sem impasses com a polícia ou a Justiça.

A criança foi diagnosticada com TEA com 1 anos e 8 meses, em meio ao período de isolamento social imposto pela pandemia – o que acentuou as questões comportamentais. Por isso houve recomendação médica para o uso do canabidiol, com o objetivo de reduzir quadros de agressividade, estereotipias, melhorar a qualidade do sono, seletividade alimentar e a inflexibilidade cognitiva.

Definição - Transtorno do Espectro Autista (TEA) na criança

O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interac?ão social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade. A prevalência é maior no sexo masculino.

A identificação de atrasos no desenvolvimento, o diagnóstico oportuno de TEA e encaminhamento para intervenções comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível, pode levar a melhores resultados a longo prazo, considerando a neuroplasticidade cerebral.

Ressalta-se que o tratamento oportuno com estimulação precoce deve ser preconizado em qualquer caso de suspeita de TEA ou desenvolvimento atípico da criança, independentemente de confirmação diagnóstica.

Evidências científicas apontam que não há uma causa única, mas sim a interação de fatores genéticos e ambientais. A interação entre esses fatores parecem estar relacionadas ao TEA, porém é importante ressaltar que “risco aumentado” não é o mesmo que causa fatores de risco ambientais.

Os fatores ambientais podem aumentar ou diminuir o risco de TEA em pessoas geneticamente predispostas. Embora nenhum destes fatores pareça ter forte correlação com aumento e/ou diminuição dos riscos, a exposição a agentes químicos, deficiência de vitamina D e ácido fólico, uso de substâncias (como ácido valpróico) durante a gestação, prematuridade (com idade gestacional abaixo de 35 semanas), baixo peso ao nascer, gestações múltiplas, infecção materna durante a gravidez e idade parental avançada são considerados fatores contribuintes para o desenvolvimento do TEA.

Atenção: vacinas não são fatores de risco para o desenvolvimento do TEA.

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