Senado deve votar nesta 4ª pensão por microcefalia após zika
Medida foi instituÃda por medida provisória que precisa ser convertida em lei até o dia 12 para regra continuar valendo. Texto já passou pela Câmara
Criança com microcefalia. Regra prevê pensão vitalÃcia O Senado deve votar nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que torna permanente o benefício vitalício mensal de um salário mínimo para pessoas com microcefalia decorrentes do zika vírus.
A regra foi instituída pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de uma medida provisória, em setembro. Ele perderá validade, no entanto, se não for convertida em lei pelo Congresso até 12 de fevereiro.
O projeto já foi aprovado pela Câmara em dezembro. Um acordo entre lideranças dos partidos no Senado deverá facilitar a aprovação.
Outras medidas
O Congresso precisa aprovar outras duas medidas provisórias em fevereiro para que as regras não percam validade. Uma delas retira das entidades estudantis a exclusividade sobre a emissão das ‘carteirinhas de estudante’, que se tornou gratuita. Até meados de janeiro, 175 mil pessoas já tinham baixado no celular o recurso disponibilizado pelo Ministério da Educação e que funciona como a nova carteira.
A outra desobrigou órgãos da administração de publicarem editais em jornais de grande circulação. A medida foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal), um indicativo de que o governo enfrentará resistência para transformar a regra em lei. Outro indício é o fato de MP de teor semelhante, que acabava com a obrigatoriedade de empresas de capital aberto publicarem seus balanços em jornais, já ter caducado no ano passado.
Fonte: R7
E-mail: redacao@diarioarapiraca.com.br
Telefone: (82) 9-9672-7222