Sindilojas Arapiraca confirma: comércio pode funcionar normalmente no Carnaval

O Sindilojas Arapiraca informa aos empresários e à população que o comércio poderá abrir as portas durante o Carnaval. A segunda, dia 28 de fevereiro, e a terça-feira, 1º de março, não integram os calendários de feriados nacional, estadual ou municipal.

Carnaval não é feriado de acordo com lei federal e, para o governo estadual, os dois dias e a Quarta-Feira de Cinzas, dia 02 de março, são pontos facultativos. A Prefeitura de Arapiraca também decretou ponto facultativo. 

A data, no entanto, é considerada feriado bancário de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Então nos dias 28 e 1º as agências bancárias não terão atendimento ao público.

Em consulta à Castro Barros Cavalcante, empresa de Advocacia e Consultoria, as empresas não são obrigadas a suspender o funcionamento e liberar os funcionários durante ponto facultativo. De acordo com o Sindilojas, cada empresário pode decidir se abre ou não seu estabelecimento durante os dias de Carnaval, que não são feriados.

"Cada esfera do governo é responsável por decretar os pontos facultativos que integram a administração pública local. Assim, em relação às empresas privadas não há impedimento para o trabalho em dias que o ponto facultativo é decretado pelo governo", afirmou o escritório Castro Barros Cavalcante.

Cabe a cada lojista decidir se abre, ou não, seu comércio durante o Carnaval. Como a data não é considerada feriado, não há necessidade de pagamento em dobro das horas trabalhadas ou dar folgas compensatórias aos funcionários. Caso o empregador opte por dar folga aos funcionários, há a possibilidade da empresa se creditar por essas horas não trabalhadas.