Auxílio emergencial: Prefeitura prorroga inscrições para trabalhadores afetados

 As inscrições do auxílio emergencial para trabalhadores de bares, restaurantes, academias e músicos, os quais tiveram sua renda afetada pelas regras de distanciamento social em virtude da pandemia do coronavírus, foi prorrogada até a próxima quarta-feira, 14.

O decreto do auxilio foi assinado na semana passada pelo prefeito Luciano Barbosa, em virtude da Lei n° 2.3466/2021. O auxílio emergencial será de R$400 por beneficiário e será pago em duas parcelas de R$200.

Os interessados deverão preencher formulário disponível no site oficial da Prefeitura de Arapiraca, na aba SERVIÇOS ONLINE. Após se cadastrar, clica em Abrir Processo e em seguida é só seguir o passo a passo.

Artistas arapiraquenses que estão com dificuldade em formalizar o cadastro podem procurar a Casa da Cultura, localizada na Praça Luiz Pereira Lima, no Centro, das 8h às 18h.

O beneficiário precisa atender as seguintes condições para serem habilitados:

• não serem titular de benefício previdenciário ou assistencial ou serem beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;

• não terem emprego formal ativo, com registro de contrato vigente em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
• não exercerem, a qualquer título, cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo;

• não ter o interessado recebido renda emergencial conforme previsão da Lei Federal 14.017, de 2020;

• ser residente no Município de Arapiraca;

• ter idade igual ou maior de 18 anos.

Para se cadastrar, o beneficiário precisa apresentar o formulário de inscrição, cédula de identidade e CPF, comprovante de residência, cópia da Carteira de Trabalho e a autodeclaração.