Defesa do Consumidor: saiba em quais casos acionar o Procon Arapiraca

A Lei da Defesa do Direito do Consumidor completou 32 anos no último domingo (11), e de 1990 até agora, muito se evoluiu em relação às políticas de proteção ao consumidor. Fundado há 15 anos, o Procon Arapiraca é um dos pólos que visam garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e proteger os cidadãos.

Durante o mês de agosto, o órgão municipal recebeu 339 denúncias, sendo 227 presenciais e 112 pelo WhatsApp, através do número (82) 98213-9046. O órgão municipal atua em casos que envolvem relação de consumo, ou seja, quando existe de um lado um fornecedor e do outro um consumidor.

“Qando essa relação é desrespeitada pelo fornecedor, nasce para o consumidor, parte hipossuficiente, o direito de procurar o Procon, para que este intervenha estabelecendo o equilíbrio entre as partes”, explica o coordenador-executivo do Procon Arapiraca, João Pedro.

Segundo João, o Código de Defesa do Consumidor regulariza as relações de consumo e protege o consumidor de prejuízos na aquisição de produtos e serviços, o que fundamenta a atuação do Procon. “O Procon presta atendimento ao consumidor que encontre problemas e dúvidas no mercado de consumo, problemas e dúvidas essas que podem ocorrer em vários ramos do comércio desde a compra de um simples celular à contratação de um empréstimo bancário”, diz ele.

Áreas de atuação

O Procon Municipal de Arapiraca oferece uma série de serviços ao consumidor arapiraquense, tais como: sanar e orientar duvidas relacionadas ao direito do consumidor, abertura de processo administrativo, que dependendo do caso, pode culminar na aplicação de uma multa.

“Um dos principais objetivos do Procon Arapiraca é o respeito ao direito do consumidor. Por isso o setor de fiscalização realiza um trabalho preventivo e que atua junto aos fornecedores, orientando-os como devem agir no trato com o consumidor para que se evite futuras irregularidades”, explica o coordenador-executivo.

João também destaca o trabalho do setor de pesquisa, que considera outro grande aliado do consumidor, porque divulga os preços dos produtos e serviços oferecidos pelos fornecedores do município, o que dá uma oportunidade ao cidadão de comparar preços e fazer o melhor negócio.

Além do atendimento presencial disponível na sede, localizada na Rua São José, 95, Alto do Cruzeiro, de segunda a sexta, das 8h às 14h, o consumidor também pode acionar o Procon Arapiraca pelos telefones (82) 3522-1010 ou (82) 98213-9046, e-mail [email protected] e instagram do órgão: @proconarapiraca.