Estabelecimentos têm permissão para funcionar no Carnaval, confirma Sindilojas

O Sindicato do Comércio Varejista de Arapiraca (Sindilojas Arapiraca) informa que não existe impedimento legal para os estabelecimentos comerciais abrirem em horário normal durante o Carnaval e que cada empresa pode decidir se irá funcionar no sábado, na segunda e terça-feira.

Conforme parecer do escritório Castro Barros Cavalcante Advocacia e Consultoria, encomendada pelo Sindilojas, o período carnavalesco não consta nos calendários de feriados nacional, estadual ou municipal, apesar de a prefeitura de Arapiraca ter decretado ponto facultativo.

"Cada esfera do governo é responsável por decretar os pontos facultativos referentes aos órgãos que integram a administração pública local. Assim, em relação às empresas da iniciativa privada, não há impedimento para o trabalho em dias em que o ponto facultativo é decretado pelo governo", informa o parecer jurídico.

Com isso, conforme o documento, as empresas podem decidir se liberam, ou não, os funcionários de cumprir expediente durante o ponto facultativo. E caso o lojista opte por abrir seu estabelecimento no período, não há necessidade e pagamento em dobro ou folgas compensatórias.