Justiça exige que município de Arapiraca retome o transporte de estudantes

Após decisão judicial favorável à Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), o transporte oferecido pelo Município de Arapiraca aos estudantes da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), campus Palmeira dos Índios, deverá ser restabelecido nos próximos dias.

Conforme a determinação judicial, proferida ontem, 11, o Município de Arapiraca terá prazo cinco dias para que o serviço seja retomado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ainda ontem, o ente público informou aos estudantes que dará continuidade ao serviço, com a disponibilização de 12 veículos para o transporte intermunicipal.

A suspensão do serviço havia sido definida pelo Município, há algumas semanas, sob alegação de que não haveria obrigação legal nem previsão orçamentária para a oferta, embora o transporte dos universitários fosse oferecido desde o ano de 2006, somente sendo interrompido durante o período de pandemia, por não haver aulas presenciais.

Com a retomada das aulas e o concomitante fim do serviço, gerou-se grande preocupação aos mais de 350 estudantes arapiraquenses que cursam o ensino superior ou técnico na cidade de Palmeira dos Índios, já que estão privados de assistir às aulas e de participar das demais atividades acadêmicas, por não terem condições de custear o traslado diário.