Polícia e Justiça fiscalizam atos de campanha em Arapiraca

Durante a noite dessa terça-feira (20), policiais do BPRv, do 3º BPM e da Polícia Civil, realizaram, ao lado do Ministério Público de Arapiraca, uma operação na Capital do Agreste.

Sob o comando do promotor de justiça Rogério Paranhos, a ação teve como objetivo coibir a prática de corrupção eleitoral prevista no Art. 299 do Código Eleitoral: "Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

Tal crime tem como pena quatro anos de reclusão e pagamento de multa. 

Várias abordagens a veículos e pessoas foram realizadas e diversos atos de campanha eleitoral fiscalizados, como comícios, caminhadas e carreatas.

Na oportunidade, os promotores eleitorais alertaram os representantes dos partidos responsáveis pelos atos sobre a necessidade do uso de máscara e de se manter o distanciamento mínimo, conforme previsto nas normas sanitárias.

A atuação conjunta será repetida semanalmente e mantida até o dia das eleições, sem prejuízo de ações pontuais em casos de flagrante.

As denúncias sobre o crime de corrupção eleitoral poderão ser apresentadas através do número 181 e ou pelos sites mpf.mp.br/mpfservicos e mpal.mp.br.