Prefeitura de Arapiraca publica novo decreto autorizando visitas aos cemitérios

A Prefeitura de Arapiraca publicou, nessa quinta-feira (22), um novo Decreto Municipal com alterações nas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, com referência às condutas dentro dos cemitérios da cidade.

Após diversas reuniões com órgãos municipais, a exemplo da Vigilância Sanitária, Procuradoria e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Turismo, com técnicos da Secretaria de Serviços Públicos, o Município revisou as medidas e atualizou artigos do Decreto Municipal, determinando mudanças no funcionamento dos cemitérios, com destaque para a liberação das visitas, no período de 22 de outubro a 4 de novembro, incluindo o Dia de Finados.

Vale ressaltar que essa definição segue todas as medidas de segurança previstas para evitar a contaminação por coronavírus, atendendo a Fase Azul do planejamento de Distanciamento Social Controlado, adotado no Estado, em virtude da pandemia da Covid-19.

Para isso, a população e comerciantes devem ficar atentos às orientações expressas no Decreto Municipal.

Entre elas:

- Ficam autorizadas, até o dia 4 de novembro a visitação a cemitérios públicos do Município;

- Ficam proibidas, com o intuito de evitar aglomerações, a realização de celebrações e cultos religiosos no interior dos cemitérios; A programação das celebrações seguem nas paróquias.

- Para este período ficam proibidos os serviços de lavagem de túmulos pelas famílias. Entretanto, equipes do Município realizaram o trabalho de limpeza e manutenção dos cemitérios públicos.

- É proibido o consumo de alimentos no interior dos cemitérios;

- Quanto ao comércio de flores, velas e itens seguirá regras para o funcionamento e local de instalação e barracas;

- Os comerciantes ficam responsáveis pela higiene e uso de equipamentos individuais e segurança;

- Somente comerciantes que possuírem cadastro junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo com autorização poderão comercializar nos entornos dos cemitérios.

O Município realizará a fiscalização nesses locais.

O descumprimento desse decreto importará em responsabilidades civil, penal e administrativa dos infratores.

“Sabemos que esta é uma data tradicional para visitação aos cemitérios, quando muita gente quer prestar homenagens aos seus ente queridos. Mas o mundo todo vive um momento atípico, ainda sem definição para o fim da pandemia. Por isso, neste momento, nós também devemos nos preocupar com a preservação da vida, evitando aglomerações e seguindo as normas sanitárias de segurança”, destacou Vanessa Sampaio, secretária Municipal de Serviços Públicos.