Justiça de Alagoas mantém condenação de homem de confiança de Marcola

O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou, nesta terça-feira (3), um pedido de revisão criminal de Rafael Tozzato, de 38 anos, que foi condenado a 23 anos de prisão por extorsão mediante sequestro e roubo. Os crimes foram cometidos em 2003, tendo como vítima uma funcionária do banco Bradesco, além de sua família. Tozzato é apontado pela Polícia Civil de São Paulo como uma das lideranças da facção criminosa PCC e é tido como homem de confiança de Marcola, líder da facção.

A defesa de Tozzato pediu revisão criminal porque argumentou nulidade do processo a partir da decisão que deu o acusado por citado, sob a justificativa que feriu os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Pediu também a absolvição em razão, segundo a defesa, da ausência de provas suficientes para embasar a condenação.

Também solicitou o afastamento da acusação do crime de extorsão mediante sequestro, devendo permanecer a condenação somente no tocante ao crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de agentes e pela restrição da liberdade da vítima. Além disso, a defesa pediu o recálculo da dosimetria da pena.

Os 16 desembargadores que participaram do julgamento negaram todos os pedidos por unanimidade. O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo ratificou, em Plenário, seu impedimento em julgar o presente processo, em virtude de seu irmão ter funcionado como Juiz de Direito no primeiro grau.

O CASO

De acordo com a denúncia, no dia 16/06/2003, por volta das 19h, Rafael Tozzato, junto com outros homens, fortemente armados e com capuzes na cabeça, abordaram a vítima, quando esta chegava a sua residência, no Loteamento Jardim Petrópolis I, no Tabuleiro do Martins, em Maceió, forçando-a a ingressar no interior do imóvel, mantendo-a refém juntamente com uma menor de 17 anos.

O esposo da vítima, ao chegar em sua casa,0 às 21h, também foi rendido pelos criminosos e mantido em cárcere privado até a manhã do dia seguinte (17/06/2003). Neste dia, por volta das sete horas, a empregada doméstica, ao chegar em casa, foi rendida, amarrada e trancada em um dos quartos da casa.

Segundo a denúncia, os criminosos tinham conhecimento que a vítima era funcionária do banco Bradesco e exigiram que ela desse a eles R$ 500 mil para liberar seus familiares. Os acusados também teriam roubado da residência das vítimas alguns objetos: celulares, relógios e joias, além de armas de fogo registradas e de propriedade de uma das vítimas.

Conforme o relato contido na sentença condenatória, após amarrar e trancar os familiares da vítima nos quartos da casa, os denunciados fizeram-na conduzir seu veículo até a agência bancária, advertindo que só liberariam seus parentes após a confirmação da entrega do dinheiro.

No entanto, o esposo da vítima conseguiu se desamarrar e libertar sua filha e a empregada, oportunidade em que ligou para a agência bancária, abortando o plano dos denunciados. Os criminosos foram presos no mesmo dia.

LIGAÇÃO COM O PCC

Tozzato foi preso no aeroporto de Viracopos, em Campinas, quando voltava de uma viagem de 10 dias de Maceió, no dia 25 de fevereiro deste ano, onde passou o Carnaval com a família e amigos em um resort de luxo. Conhecido como "Branquinho", ele morava em condomínios fechados de alto padrão, segundo a Polícia Civil de São Paulo. As investigações apontam que a esposa dele adquiriu, recentemente, um veículo avaliado em R$ 580 mil.

A prisão de "Branquinho" é considerada estratégica pela Polícia Civil, pois desarticula a maior liderança regional do tráfico de drogas e crime organizado de Pedreira e região de Campinas. De acordo com a entidade, a atuação criminosa de Tozzato estava sendo investigada há dois anos.

Tozzato costumava circular com documentos falsos para despistar as autoridades. Foragido da Justiça há mais de dez anos, quando fugiu da cadeia, ele foi encontrado com uma identidade em outro nome. Após ser preso, o criminoso foi levado à delegacia de Pedreira (SP), responsável pela investigação.

O policiamento precisou ser reforçado, já que os agentes obtiveram informações sobre uma possível tentativa de resgate por ser "membro do alto escalão do PCC". Segundo a Polícia Civil, as investigações continuam para que sejam identificados possíveis comparsas de Tozzato na facção criminosa e em crimes ligados ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.

“[Tozzato] nega veemente ser integrante da organização criminosa, assim como nega ser homem de confiança de Marcola. Por enquanto, não tive acesso a qualquer indício de prova de que ao menos houvesse algum envolvimento [de Tozzato com o PCC ou com Marcola]”, afirmou Wagner Paulo da Costa Francisco, advogado de Tozzato.