Operação da PF investiga fraude milionária na saúde e educação de Estrela de AL

 A Polícia Federal em Alagoas deflagrou, na manhã desta quinta-feira (03), a Operação Aurantium, que investiga condutas criminosas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Estrela de Alagoas, no período de 2013 até a presente data, cujas condutas teriam configurado os crimes de fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Estão sendo cumpridos 35 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D'arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Para isso, foram empregados 150 policiais federais nesta fase ostensiva da operação.

Fraude milionária
 
Segundo os indícios colhidos durante a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com particulares (supostos empresários, contadores, laranjas, entre outros), teriam fraudado um procedimento licitatório no ano de 2013, a fim de justificar a contratação de uma pessoa jurídica inidônea, com suposta sede em Arapiraca, município no Ageste de Alagoas, que serviria apenas para emitir notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas.
 
Tal contratação fictícia perdurou entre 2013 até 2015, período em que a investigação identificou que a pessoa jurídica contratada recebeu  quase R$ 13 milhões oriundos dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, bem como nas áreas de saúde e administrativa do município, cujo serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.
 
Sobre este primeiro contrato, a Polícia Federal já colheu robustos indícios de que, no mínimo, R$ 10 milhões de reais teriam sido desviados em proveito dos investigados, principalmente através de saques “na boca do caixa”.
 
Ainda no mesmo contexto, a investigação identificou que, no ano de 2017, também em Estrela de Alagoas, as mesmas condutas criminosas foram repetidas, fraudando-se outro procedimento licitatório, com idêntico objetivo, versando sobre a contratação de outra pessoa jurídica, novamente, apenas para justificar a emissão de notas fiscais graciosas, aptas a simular a prestação do serviço de locação de veículos para o transporte escolar e justificar mais desvios de recursos públicos federais.
 
Neste segundo contrato, a investigação constatou que esta outra pessoa jurídica já teria recebido, entre 01/12/17 e 27/06/18, no mínimo, R$ 2.421.099,54 (dois milhões quatrocentos e vinte e um mil noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), oriundos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS/SUS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB(.
 
Considerando-se que este último contrato possui o valor inicial de R$ 5.602.338,66 (cinco milhões seiscentos e dois mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), e já havendo outros dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, chega-se à absurda quantia de R$ 16.807.015,98 (dezesseis milhões oitocentos e sete mil quinze reais e noventa e oito centavos) destinados à locação de veículos e máquinas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data).
 
Para operacionalizar os desvios, e a ocultação dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, conhecidas como “laranjas”.

Aurantium

O nome da operação faz alusão ao significado em português, que seria laranja azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.