‘Noteiras III’ visa combater crime organizado nos estados de AL e SC, diz MPAL

Desencadeada nas primeiras horas desta terça-feira, 21, a Operação Noteiras III tem o objetivo de desarticular a organização criminosa especializada em fraudes societárias e tributárias. A investigação apontou que quatro empresas de fachadas foram usadas para o esquema que movimentou R$ 23.139.428,78. Ao todo, 18 pessoas integram o grupo criminoso e são alvos da ação.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), as fraudes aconteceram por meio da emissão de 100 notas fiscais falsas, neste valor aproximado de R$ 23 milhões, através das empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais que, na prática, jamais existiram. Estas empresas são conhecidas como "paper companies".

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) divulgou os nomes das pessoas detidas.

João Praxedes Filho, Léa Rodrigues Heuer, Erisson Marques da Silva, Cícero Ângelo Peixoto Oliveira e Gessica Aurélio da Silva Santos foram as pessoas detidas na capital.

De acordo com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), para o cometimento dos ilícitos penais havia participação criminosa de contadores, empresários, “testas de ferro” ou “laranjas”. É provável que haja uma extensão do grupo criminoso, razão pela qual, além dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.

A operação

A 'Noteiras III' cumpre oito mandados de prisão preventiva, sendo seis em Maceió e dois em Santa Catarina, e mais 14 de busca e apreensão, com dez em Maceió e quatro em Santa Catarina, por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital. A diligência recebe suporte das Secretarias da Fazenda, das Polícias Civil e Militar e da Polícia Científica dos dois estados, bem como da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas.

Segundo o MPAL, para que se tenha noção do grau de periculosidade dessa composição criminosa, além destes crimes a organização se aproveitou de pessoas em situação de grave vulnerabilidade social utilizando-as para a obtenção de Tokens (certificados de assinaturas digitais) que possibilitaram as inúmeras fraudes.

De forma dolosa, duas empresas situadas no estado de Santa Catarina têm participação nos esquemas fraudulentos que causaram vultosos prejuízos que estão em apuração pelas SEFAZ/AL e SEFAZ/SC.

Além dos chefes, na organização criminosa existe num segundo escalão com integrantes de núcleos familiares, empresários, contadores e testas de ferro, já devidamente identificados e que serão alvo em ações penais separadas, de acordo com o eixo de atuação e estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 80 anos de reclusão.

Fonte: Agências