ALE aprova PL que isenta IPVA para motociclistas por app

Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (13), os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, projetos de lei enviados pelo governo do Estado que instituem o 13° salário do cartão CRIA e isentam o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para motoristas por aplicativo que conduzem veículos ciclomotores com até 175 cilindradas.

Durante a sessão legislativa, ainda foi aprovada matéria que cria, no âmbito estadual, o programa Daqui para o Mundo, que pretende conceder bolsas de intercâmbio a estudantes do ensino médio da rede pública de ensino.

As três propostas não estavam na ordem do dia, quando são apreciados os projetos, indicações e requerimentos dos parlamentares, mas foram incluídas a partir de pedido feito à Mesa Diretora feito pelo deputado Silvio Camelo (PV), líder do governo na Assembleia Legislativa (ALE).

Segundo o governador Paulo Dantas, o Programa Correria (de isenção do IPVA), que será instituído se aprovado em segunda votação, surge para auxiliar os motociclistas que utilizam suas motos como fonte de renda. O objetivo é reduzir parte dos custos de quem trabalha e reverter estes valores em um lucro maior.

Já com o 13° do CRIA, o recurso a ser pago vai beneficiar as mais de 140 mil famílias inseridas no programa, que receberão a quantia de R$ 150 como auxílio natalino. Com o pagamento, serão injetados R$ 21 milhões a mais na economia alagoana.

O programa CRIA tem o objetivo de fortalecer a primeira infância, atuando em três vertentes, que são a Creche CRIA, a transferência de renda e o parto natural. Para a secretária de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social, Aline Rodrigues, os recursos destinados às famílias por meio do programa são, prioritariamente, destinados à aquisição de alimentos.

O PL havia sido encaminhado pelo Governo de Alagoas e altera a Lei Estadual n° 7.795, de 9 de janeiro de 2018, criando a possibilidade do pagamento do “Auxílio Natalino”, que será efetuado no mês de janeiro. O projeto também autoriza o Estado a abrir crédito especial para a realização do pagamento já no início de 2023.

O benefício começará a ser pago em janeiro, e de forma regular, todos os anos, quando virar lei.