Arthur Lira marca votação do texto da PEC do estouro para terça-feira(13)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a próxima terça-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da liberação de recursos extras, fora do teto, para programas sociais.

Conhecida como PEC do estouro, por ultrapassar o limite orçamentário previsto para gastos públicos, a emenda é a principal aposta do novo governo para cumprir promessas de campanha. Lira incluiu a proposição no texto de outra proposta de emenda que trata da liberação de recursos para as universidades.

A anexação do texto permite uma tramitação mais rápida, fazendo com que as mudanças entrem em vigor já para o orçamento de 2023. Se aprovado o mesmo texto que já passou pelo Senado, a alteração legislativa permite o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Bolsa Família, mais R$ 150 por filho, e aumento real do salário mínimo, que pode ser fixado em R$ 1.312.

Uma sessão deliberativa semipresencial também foi marcada para segunda. De acordo com fontes, a reunião foi convocada para ajudar na contagem dos prazos necessários para aprovação do texto. A legislação prevê o respeito ao intervalo entre sessões da Câmara para votar mudanças na Constituição.

No Senado, a medida passou com 64 votos favoráveis entre 81 senadores. Na Câmara, podem ocorrer alterações no texto. Atualmente, a previsão é de um gasto extrateto de R$ 145 bilhões.

Do valor total, R$ 70 bilhões são para complementar R$ 105 bilhões já previstos para o Bolsa Família, R$ 16,5 bilhões para a saúde, R$ 12 bilhões para a educação e R$ 6,8 bilhões para aumento do salário mínimo e mais R$ 6 bilhões para programas de moradia.