Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que aumenta ICMS em Alagoas

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de 17% para 19% de forma linear. O projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado nesta segunda-feira (19).

A alteração na alíquota acontece devido à perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função de novas leis que determinam o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.

No caso das bebidas alcoólicas, o índice subirá de 25% para 27%.

O projeto agora vai para sanção do Governo do Estado e deve entrar em vigor em um prazo de 90 dias.

Fonte: Tribuna Hoje