Câmara aprova texto-base que regulamenta reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, que regulamenta parte da reforma tributária. Foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.

Mudanças destacadas à proposta, que podem modificar trechos, ainda serão votados pelos parlamentares.

A matéria define as diretrizes gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta em abril. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou no fim de maio um grupo de trabalho (GT) formado por sete deputados para discutir o texto.

Ao longo dos meses, foram realizadas audiências públicas e reuniões com entidades interessadas na tramitação da proposta. Um dos principais pontos de embate foram os itens que seriam incluídos na cesta básica nacional de alíquota zero e aqueles afetados pelo imposto do pecado.

Existe ainda uma segunda proposta de regulamentação da reforma tributária. O PLP 108/24 trata do Comitê Gestor e da distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação deste texto pode ser feita apenas no retorno do recesso parlamentar, em agosto.

Entenda

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco impostos cobrados atualmente (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) ao Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo CBS federal e o IBS subnacional.

O Imposto Seletivo foi criado para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Foram incluídos, por exemplo, cigarros, bebidas alcoólicas, jogos de azar e veículos automotores.