O impacto da internet nas eleições Municipais de 2024 no Brasil

Dentro de um processo informacional refletido, há necessidade de verificação da procedência dos fatos e da veracidade das informações correlatas. No contexto de eleições e processo eleitoral, essa avaliação prévia, deve ter em vista principalmente a mitigação de potenciais riscos advindos da desinformação, que poderiam culminar em correntes de disseminação de informações falsas e oportunistas.

A preocupação com a verificação de informações verídicas, completas e contextualizadas, reduz os riscos da desinformação, principalmente em um ambiente digital, já que este é um espaço catalisador de informações, que amplia e espalha conteúdos rapidamente, gerando uma reação em cadeia. Nesse sentido, o ecossistema digital permite que ideias, tendências e notícias se propaguem de forma exponencial, alcançando um público amplo em pouco tempo.

“Contudo, em que pese a liberdade de expressão ser um direito fundamental e condizente com o regime democrático no Brasil, não podemos entender como sendo um direito absoluto no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que, deve ser ponderado e harmonizado no contexto de outras garantias constitucionais, tais como, o acesso à informação e os direitos inerentes à, imagem, honra, intimidade e privacidade do indivíduo. Nesse sentido, principalmente no ambiente digital, precisamos praticar o uso de um conceito diretamente interligado ao direito de liberdade de expressão, que é o que denominamos de Integridade da Informação, já que traz uma pauta positiva, em diversas circunstâncias, incluindo eleição e processo eleitoral, uma vez que identifica o direito do eleitor de receber informações confiáveis ,precisas e contextualizadas, que possam direcionar o seu poder crítico e decisório no exercício do seu direito de voto”, explica Dra Danielle Campello, especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Novas Tecnologias do Di Blasi, Parente & Associados. .

“Adicionalmente, com a ascensão das mídias sociais e das plataformas digitais, a disseminação das Fake News torna-se ainda mais rápida e abrangente, dificultando a tarefa de identificar as informações falsas em tempo hábil, no exercício de contenção do potencial impacto desastroso para a toda sociedade. Este cenário torna-se especialmente mais desafiador e complexo, tendo em vista a crescente influência das novas ferramentas de tecnologia e Inteligência Artificial (IA), assim como os DeepFakes, que podem manipular imagens, vídeos ou áudios como para que pareçam conteúdos autênticos, e por isso, representam uma nova fronteira na batalha contra as Fake News”, complementa.

No combate à desinformação, é essencial que cada cidadão assuma a sua parcela de responsabilidade, através do exercício de um olhar vigilante e cuidadoso com relação as notícias veiculadas nos meios de comunicação. “A integridade da informação será crucial para a vitória da democracia brasileira e deve ser promovida, por meio de práticas responsáveis, considerando a importância do contexto eleitoral, que exige ainda mais atenção, principalmente em um ambiente digital com novas tecnologias, revolucionárias, e cada vez mais desafiadoras”, conclui a advogada Danielle Campello.