Onze municípios aceitam receber R$ 600 mi do governo de Alagoas

Em uma petição encaminhada à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), onze dos 13 municípios que compõem a Região Metropolitana de Maceió (RMM) decidiram aceitar o acordo proposto pelo governo de Alagoas que prevê o repasse de R$ 600 milhões para as cidades que aguardam a distribuição de recursos relacionados à outorga dos serviços da Casal para a BRK no Estado.

A proposta do governo foi apresentada na terça-feira (19), em Brasília, durante rodada de negociação de conciliação intermediada pelo Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

A petição foi subscrita pelos municípios de Atalaia, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Satuba e Santa Luzia do Norte, que manifestaram a urgência e a necessidade da liberação imediata dos valores indicados.

Apenas Murici e Maceió não assinaram o documento, embora nota divulgada pelo governo de Alagoas afirme que a capital alagoana havia se manifestado expressamente no sentido de aceitar a proposta do Estado.

Apesar do acordo, caberá ao ministro Cristiano Zanin decidir os termos da partilha dos recursos pagos pela BRK para assumir os serviços de água e esgoto na Região Metropolitana.

O documento encaminhado ao STF pontua, ainda, que é “imperiosa e urgente” a necessidade da liberação dos valores bloqueados, por diversas razões, entre elas a de que desastres ecológicos, a pandemia de Covid-19 e a redução do repasse de ICMS têm impactado negativamente as finanças dos municípios.

“Estamos de acordo com a proposta do Estado para que 50% sejam rateados igualmente entre os 13 municípios e os outros 50% distribuídos de acordo com o critério populacional, segundo dados do IBGE”, diz trecho da petição.

REUNIÃO COM O STF

Na reunião de segunda-feira, o ministro Luiz Roberto Barroso chegou a propor que fossem repassados R$ 800 milhões aos municípios, e os outros R$ 200 milhões ficassem com o governo do Estado. Entretanto, a proposta foi recusada por Paulo Dantas, que ofereceu R$ 600 milhões.

O Governador ressaltou que o Estado foi quem organizou todo o leilão dos serviços da Casal e que a empresa investiu no setor por décadas, sendo proprietária de toda a infraestrutura que serviu aos municípios e à população.

“À medida que o Estado fez todos os investimentos anteriores em água e saneamento básico, e à medida que o Estado precisaria fazer também novos investimentos a partir da concessão que estava por vir, para ter viabilidade técnica e econômica no modelo de negócio, esse acordo é inviável”, acrescentou o Governador, como justificativa para rejeitar a proposta de Barroso.