Pacheco propõe caminho para política antidrogas sem prisão de usuários

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Parlamento vai buscar um caminho para um política pública antidrogas sem a prisão de usuários, mas com tratamento, além de repressão ao tráfico. A declaração foi dada em coletiva de imprensa em Minas Gerais, na noite desta quinta-feira (27).

Pacheco novamente se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual, avaliando que o tema é de competência do Legislativo, mas fez ponderações em meio ao debate da PEC das Drogas.

“Óbvio que o Parlamento vai buscar o seu caminho de poder garantir que no Brasil haja uma política pública antidrogas que envolva a não prisão de usuários, que haja o tratamento de usuários, que haja repreensão devida ao tráfico ilícito de entorpecentes. Não é uma discussão sobre se a droga A e a droga B faz mal ou se não faz mal. Quem deve dizer isso é Anvisa, com critérios técnicos. O que nos cabe é disciplinar uma lei que seja uma lei para todos.”

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