Proposta que legaliza jogos de azar será votada nesta terça-feira no senado

O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (8), a partir das 14h, o projeto de lei que permite o funcionamento de cassinos e bingos, regulariza o jogo do bicho e estabelece normas para as apostas em corridas de cavalos em todo o país. A proposta está entre os cinco itens incluídos na pauta da sessão plenária do dia.

O texto, que tem grande relevância econômica e social, tem provocado intensos debates entre os senadores. Os que apoiam a medida acreditam que a legalização dos jogos de azar pode estimular a criação de empregos, o setor turístico e a arrecadação de tributos. Por outro lado, opositores alertam para os riscos de aumento do endividamento da população, vício em jogos e envolvimento com práticas criminosas.

A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado sob relatoria do senador Irajá (PSD-TO). O projeto traz regras específicas para o funcionamento das casas de apostas, incluindo exigências de licenciamento, fiscalização tributária e ações para prevenir o vício em jogos.

Entre os principais pontos da proposta estão:

Liberação para a instalação de cassinos e bingos, com regulamentação a cargo de estados e municípios;

Regularização do jogo do bicho, atualmente considerado contravenção penal;

Autorização para apostas em corridas de cavalos, com base em uma legislação atualizada e mais rigorosa;

Criação de órgãos reguladores e sistemas de controle e supervisão;

Instituição de um fundo destinado ao tratamento e à prevenção de distúrbios relacionados ao jogo compulsivo.

Se for aprovado pelos senadores, o texto seguirá para sanção do presidente da República, a menos que receba modificações.

A sessão desta terça deve contar com participação expressiva dos parlamentares, já que o tema é considerado sensível e de grande repercussão política. Tanto os defensores quanto os críticos da proposta intensificam suas articulações nos bastidores em busca de apoio.