A CAIXA e o Governo Federal entregaram, nesta segunda-feira (17), o Residencial Parque da Lagoa, em Maceió (AL). Nesta etapa, foram 140 unidades destinadas a famílias com renda de até R$ 2.850, pelo programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. O conjunto é composto por 1.776 unidades habitacionais, sendo 1.476 já entregues.
O empreendimento recebeu um valor total de R$ 201,2 milhões em recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. O residencial é composto por apartamentos de 46,20 m², divididos em sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço.
O conjunto possui 89 blocos, sendo 88 blocos com 20 apartamentos e um com 16. Todas as unidades são adaptáveis para pessoas com deficiência (PcD). Já nas áreas comuns, o residencial conta com parque infantil, quadras esportivas e centro comunitário. Também é equipado com infraestrutura completa, incluindo pavimentação, drenagem, iluminação, rede de energia, água e esgoto.
O secretário adjunto do Ministério das Cidades, Vladimir Lima, destacou a preocupação em disponibilizar unidades habitacionais próximas dos locais de trabalho e a atenção do Governo Federal para novos projetos habitacionais, com a parceria dos representantes dos municípios e do estado, em prol de moradia digna para a população.
O Superintendente de Rede da CAIXA em Alagoas, Marcelo Alves, destacou a parceria entre o banco, prefeitura e governos estadual e federal. "A CAIXA tem como missão transformar a vida das pessoas. E a parceria com o ente público, nos âmbitos municipal, estadual e federal, proporciona uma comunicação ágil e processos rápidos, promovendo celeridade nos trâmites e resultados que beneficiam toda a população", afirmou.
Em Alagoas, a CAIXA possui 34 empreendimentos contratados pelo novo Minha Casa, Minha Vida, totalizando 3.709 novas unidades habitacionais a serem construídas no estado. Com a atual entrega do Residencial Parque da Lagoa, são 1.841 unidades habitacionais já entregues desde a retomada do programa, em fevereiro de 2023.
Foi publicada, em 14 de fevereiro de 2023, a Medida Provisória nº 1.162 (MP nº 1.162/23), que previa a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Com a publicação da Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, o Programa Minha Casa, Minha Vida evoluiu nos aspectos de qualidade dos empreendimentos, tais como melhor localização, garantindo proximidade ao comércio, equipamentos públicos e melhor acesso ao transporte público, além da ampliação da área útil das moradias, com previsão de varanda.
Uma inovação do programa é que os beneficiários da Faixa 1 que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que sejam participantes do Bolsa Família estão isentos de prestações. Para essas famílias, a produção das moradias é 100% custeada pelo MCMV.
O Minha Casa Minha Vida (MCMV) tem como objetivo promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo as de baixa e média renda, associado a um desenvolvimento urbano e econômico mais equilibrado e inclusivo.
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