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03/08/2021 12:47
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Cartórios de AL funcionam voltam a funcionar em horário normal

É permitida a implantação de regime de revezamento entre os funcionários, contato que mantenha o mínimo de 50% destes
Itawi Albuquerque / Foto: Ilustração
Assessoria TJ/AL

 O horário de atendimento ao público por parte dos cartórios extrajudiciais de Alagoas, de 1ª e 2ª entrâncias, voltou ao normal nessa segunda-feira (02). A determinação é do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, que considera o retorno gradual das atividades e o crescente número de pessoas imunizadas contra o Coronavírus (Covid-19) no Estado.

A critério do responsável pela unidade extrajudicial, é permitida a implantação de regime de revezamento entre os funcionários da serventia, mantendo-se o mínimo de 50% destes, como medida de distanciamento social.

O atendimento deverá ocorrer em obediência completa aos protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades governamentais e às medidas protetivas já fixadas nos provimentos e portarias anteriores do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL) acerca da matéria.

O Provimento entra em vigor nesta segunda, permanecendo sua vigência até o dia 31 de agosto de 2021, salvo ulterior deliberação.

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