Dívidas do SAAE de União dos Palmares superam R$ 1 milhão

De acordo com o site BR104, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de União dos Palmares, que desde muito tempo vem sendo alvo de investidas do governo do Estado para que assine o convênio de universalização da água, ou seja, a privatização, está com uma dívida milionária na ordem de R$ 1.012.947,91 (Um milhão, doze mil, novecentos e quarenta e sete reais, e noventa e um centavos).

O débito da autarquia foi incluído na Dívida Ativa da Fazenda Nacional, e é referente a dívidas previdenciárias. Caso o débito não seja negociado e pago, a Fazenda pode cobrar a execução da dívida através de ação judicial, que pode determinar a penhora de bens, como: imóveis, veículos, dinheiro, entre outros.

O Art 2º da lei No 5.421, diz que “os débitos, de qualquer natureza, para com a Fazenda Nacional, serão cobrados na via administrativa ou na judicial, com o acréscimo de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, contados do vencimento e calculados sobre o valor originário”. Portanto, enquanto não negociar a dívida, o SAAE de União dos Palmares tem em seu débito um acréscimo mensal de R$ 10.000 (dez mil reais).

Com o crescimento dessa dívida, se torna cada vez mais difícil o município seguir evitando a privatização.

Fonte: Site BR104