Aluna de 14 anos que passou para medicina na UFSC tem matrícula negada por decisão judicial

Uma estudante de 14 anos do segundo ano do ensino médio teve a matrícula negada para cursar medicina na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A defesa dela entrou com um pedido de liminar (decisão temporária) na Justiça, que foi negado. Cabe recurso.

A decisão foi divulgada na segunda-feira (26) pela Justiça Federal de Santa Catarina. A defesa da estudante diz que vai recorrer.

A estudante passou em primeiro lugar para o curso de medicina da UFSC no campus de Araranguá, no Sul de Santa Catarina. Ela entrou com pedido na Justiça para fazer a matrícula sem ter concluído o ensino médio. 

O argumento da defesa da adolescente é de que ela seria superdotada. O pedido foi negado pela 3ª Vara Federal de Florianópolis.

Decisão

“A educação brasileira é um sistema sequencial, no qual o acesso aos níveis superiores depende necessariamente da conclusão dos inferiores”, escreveu o juiz Rafael Selau Carmona na decisão, de sexta (23).

A aprovação no vestibular por parte da estudante era para o ingresso no primeiro semestre deste ano. “Mesmo sendo alegadamente dotada de altas habilidades, a autora não cursou integralmente o Ensino Médio, e, por esta razão, não pode ser equiparada a alunos que o fizeram (que, estes sim, cumprem o requisito de acesso ao ensino superior)”, entendeu Carmona.