Governo apresenta propostas ao Sinteal e reafirma reajuste de 5,79%

Para garantir uma política continuada de valorização dos professores e servidores do ensino público estadual, o Governo de Alagoas, por meio das secretarias de Estado do Planejamento (Seplag) e da Educação (Seduc), apresentou um pacote de propostas que atende parte das demandas do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal).

Mesmo com a manutenção da mesa de negociação com os sindicatos do serviço público estadual e a confirmação do reajuste de 5,79%, uma parcela da categoria paralisou as atividades desde a semana passada. O pagamento será dividido em duas vezes, com a primeira parcela já programada para o próximo mês.

Durante as reuniões com a categoria, o governo informou aos sindicalistas que o reajuste precisou ser parcelado por força da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], caso contrário já seria dado uma só vez e dentro de 2023. Será pago um reajuste de 3% já em setembro deste ano e o restante (2,79%) em janeiro de 2024.

O governador Paulo Dantas, pessoalmente, já participou de pelo menos duas reuniões com representantes dos servidores, avançando no atendimento à pauta de reivindicações.

Entre as medidas apresentadas pelo Governo de Alagoas, estão: o atendimento aos pedidos de progressão salarial e ampliação de carga horária, e um acordo para pagamento das férias no início de janeiro de cada ano.

Segundo o secretário estadual de Planejamento, Gabriel Albino, que recebeu o Sinteal na segunda-feira, ao lado da ex-secretária de Educação e atual secretária do Gabinete Civil, Roseane Vasconcelos, o Estado nunca parou de negociar com a categoria, buscando contemplar as reinvindicações, sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Alagoas não quer voltar para aquele passado de salários atrasados. Estamos indo até onde a segurança financeira e legal nos permite”, analisou o secretário, que ainda acrescentou: “Avançamos muito e a negociação continua. Somente esta semana já estivemos com o Sinteal em duas oportunidades. Temos muito interesse em resolver essa situação, pois este é um governo que dialoga com os sindicatos. Na nossa impressão, uma greve, neste momento, destoa de todo o processo de negociação que temos mantido."

Somente no primeiro semestre, 2.791 processos para aumento de carga horária foram validados e 10.775 pagamentos de férias já foram efetuados em 2023. "Já no próximo mês vamos ter o pagamento da primeira parcela do acordo, fora que a pauta que nós apresentamos ao Sinteal oferece uma série de benefícios que terminam sendo um reajuste indireto para a ampla maioria da categoria”, lembrou Albino.

GRATIFICAÇÕES

Na reunião entre Sinteal, Seduc e Seplag, na segunda-feira (14), ainda ficou estabelecida uma proposta para gratificação aos coordenadores pedagógicos, bem como a garantia da revisão da legislação que visa aumentar o valor da gratificação de Difícil Acesso e do Vale-Refeição. Quanto à mudança de letra, todos os profissionais receberão os valores retroativos. O mesmo vale para o auxílio deslocamento, sujeito a estudo sobre as condições de acesso às escolas da rede estadual de ensino.

Além desses benefícios já confirmados, foi instituído um grupo de trabalho para revisar o Plano de Cargos e Carreira da Educação para oferecer alternativas de médio prazo, bem como tratar da promoção de um concurso público para a Educação.

A Seduc também já avalia a possibilidade de contemplar, com aumento de carga horária, os servidores administrativos. “Já conseguimos acolher quase que a totalidade das pautas apresentadas pelos diretores do Sinteal. Reforçamos o compromisso do governador Paulo Dantas que prioriza a Educação e reconhece o empenho e dedicação dos professores e dos servidores”, afirmou o secretário de Educação, Marcius Beltrão.