Municípios não têm data para implantar piso salarial do magistério

As prefeituras ainda estão em fase de planejamento para depois anunciar quando devem implantar (se é que vão mesmo) o piso do magistério, já anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). Por aqui, apenas o governador Paulo Dantas (MDB) comunicou que vai cumprir a regra, divulgando que pagará o reajuste de 15% dos professores da rede estadual de ensino na folha de fevereiro com retroativo a janeiro.

A categoria tem ressalvas quanto a este anúncio do governo. Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que a implantação do piso em 2023 terá um impacto previsto de R$ 417,2 milhões nas prefeituras alagoanas. No Brasil, o aumento custará R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais.

Dentre os investimentos financeiros anunciados por Paulo Dantas, na semana passada, com o objetivo de dar continuidade às ações de erradicação do analfabetismo no Estado, está o reajuste da remuneração dos professores. Ele ainda prometeu atuar em parceria com as gestões nos municípios para o desenvolvimento da educação no interior.

Conforme o governador, os investimentos dos cinco pontos apresentados seriam pagos neste mês de fevereiro. A partir dessa promessa, ele garantiu que o reajuste de 15% no piso dos professores de janeiro já estará na conta. “Eu reafirmo que na próxima folha de fevereiro, nós já vamos pagar o mês de janeiro, que é a diferença relacionada ao piso, garantindo desde janeiro o recebimento do piso dos professores”, garantiu.

À Gazeta, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que, atualmente, o Estado de Alagoas paga o valor do piso nacional - R$ 3.845,63 - para professores da rede estadual com formação no antigo magistério (ou curso normal) e 40 horas de jornada semanal, assegurando, ainda, a remuneração de R$ 4.076,38 para os profissionais com licenciatura curta que cumprem a mesma jornada. Contudo, diante do reajuste divulgado pelo MEC, o governador Paulo Dantas anunciou que Alagoas será um dos estados que cumprirá o piso de R$ 4.420.

A pasta citou que os profissionais com nível superior/licenciatura plena vêm obtendo melhorias nos salários em virtude da reestruturação, em outubro de 2021, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Magistério Público Estadual. Isso porque a lei estabeleceu o piso de R$ 4.500 para o professor da rede estadual com licenciatura plena e jornada de 40h. Esse valor, inclusive, pode chegar a R$ 6.022 para os docentes ao final da carreira.

Já para os profissionais em início de carreira com especialização, mestrado e doutorado, os valores do piso salarial são R$ 4.7770, R$ 5.056 e R$ 5.359, respectivamente, chegando a R$ 6.383,34 (especialização), R$ 6.766,34 (mestrado) e R$ 7.172,32 (doutorado) ao final da carreira. Em nota, a Prefeitura de Maceió informou que as secretarias de Educação, Gestão e Economia aguardam a realização de uma audiência pública para a deliberação junto aos professores da rede municipal.

Enquanto isso não acontece, os órgãos estariam analisando o impacto financeiro e orçamentário referente à data base. A Semed, especificamente, ressaltou que, em 2022, “cumpriu rigorosamente o piso nacional de modo que nenhum professor da rede municipal recebe abaixo do parâmetro, sendo este um compromisso assumido pela gestão do prefeito JHC, que busca constantemente a valorização dos profissionais da área”.

Já a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) reforça que os prefeitos têm cumprido a legislação vigente que prevê o pagamento do piso dos professores. E confirmou que alguns municípios têm dificuldade, mas tem feito o que é necessário para garantir o pagamento.

Fonte: Gazetaweb