Alagoas e mais nove estados anunciam Lei Seca para este domingo de eleições

Dez estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação. Nestes estados, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno.

Até o momento, Alagoas, Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca.

Alagoas

Como medida preventiva para garantir a tranquilidade e o direito dos eleitores de exercerem a democracia nas eleições do domingo (02), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) decretou Lei Seca em todo o território alagoano. A regulamentação que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas de 4h às 18h do dia 02 de outubro foi oficializada por meio de portaria publicada na edição desta quinta-feira (29), do Diário Oficial do Estado (DOE). Além disso, haverá um trabalho integrado entre as polícias, com a participação de seis mil integrantes das forças de segurança do Estado.

Segundo o secretário de Segurança Pública de Alagoas, delegado Flávio Saraiva, a regulamentação da Lei Seca faz parte de uma série de medidas preventivas adotadas pelo Estado para garantir aos eleitores a tranquilidade e segurança necessárias ao bom andamento do pleito eleitoral.

“Das 4h até às 18 horas do domingo, ficam proibidos de comercializar bebidas alcoólicas hotéis, bares, restaurantes e similares, bem como os vendedores ambulantes, em todo o estado de Alagoas”, disse Flávio Saraiva, ressaltando que a desobediência implicará em infração penal.

O efetivo de, aproximadamente, seis mil homens e mulheres das Polícias Militar, Civil, e Científica, Grupamento Aéreo e do Corpo de Bombeiros Militar, que reforçará a segurança no dia do pleito, contará com o apoio de integrantes das Secretarias de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e de Prevenção à Violência (Seprev), além da Guarda Municipal de Maceió.

OPERAÇÃO ELEIÇÕES 2022

Os Comandos do Policiamento da Capital (CPC) e do Interior (CPI) realizarão a Operação Eleições 2022, que empregará 4.038 policiais militares para fazer a segurança dentro e fora dos 1.008 locais de votação em todo o Estado.

Além do efetivo ordinário, serão disponibilizados 988 policiais na área metropolitana de Maceió, divididos em oito Regiões de Policiamento que, por sua vez, se subdividirão em 36 setores. Na área do CPI, 3.050 militares do serviço ordinário e de reforço estarão distribuídos em 91 municípios. Foram escalados efetivos do policiamento orgânico e de reforço, incluindo batalhões de áreas, unidades especializadas, setores administrativos e unidades de ensino.

SEGURANÇA DAS URNAS

Os trabalhos serão iniciados na véspera, quando a PM ficará responsável pela guarda das urnas eletrônicas, com o apoio de 250 policiais penais, 100 bombeiros militares, 100 agentes do Programa Ronda no Bairro e 80 guardas municipais atuando na área do CPC. O embarque da tropa para os municípios do interior acontece na manhã do sábado, dia 1º de outubro, partindo da Academia de Polícia Militar, no Trapiche.

CORPO DE BOMBEIROS

As equipes de salvamento de serviço do Corpo de Bombeiros ficarão em prontidão em pontos base próximos aos locais de votação com maior movimento. Além disso, o serviço de guarda-vidas será reforçado nas praias da região metropolitana, visto que, historicamente, há aumento do número de banhistas nos dias de eleição. Além dos 100 militares exclusivos para o serviço de guarda-urnas, serão disponibilizados 130 integrantes neste serviço ordinário.

POLÍCIA CIVIL

A Polícia Civil de Alagoas, que implantará regime de plantão em todas as delegacias do Estado no sábado (1°) e domingo (02), empregará os efetivo da Oplit e do Tigre para reforçar o policiamento. Delegados, escrivães e agentes de polícia estarão de prontidão para recepcionar notícias-crime e efetuar prisões em flagrante delito pela prática de infração penal comum ou eleitoral.

A PC também auxiliará nas ações da Polícia Federal no cumprimento de diligências que sejam requisitadas pelos juízes eleitorais e Ministério Público Eleitoral nas respectivas zonas. O registro de Boletins de Ocorrências comuns também pode ser feito no site https://delegaciavirtual.sines... CIENTÍFICA

Durante as eleições, a Polícia Científica de Alagoas manterá o sistema de atendimento de plantão com sua capacidade instalada em pleno emprego.

No Amapá, está determinado que a partir das 22h do dia 1º, sábado, até as 18h do dia 2 de outubro, domingo, é proibida a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas no estado.

No Amazonas e no Ceará, a proibição começará a partir de 0h de domingo e permanecerá até as 18h do mesmo dia. Em Roraima, a Lei Seca valerá das 23h de sábado (1º) até as 19h de domingo.

Fiscalização

Em Mato Grosso do Sul, fica proibida a venda de bebidas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, hotéis e lanchonetes. A restrição será aplicada entre as 3h e 16h de domingo.

Esses estados informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de decisão da Justiça Eleitoral.

Já o estado do Paraná decidiu revogar a lei seca anteriormente prevista. No Distrito Federal, a lei seca deixou de ser adotada nas eleições de 2018. No Rio de Janeiro, não há lei seca eleitoral desde 1996. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, a última vez que a lei seca foi implantada foi na eleição de 2006.