Gilmar Mendes aceita entrada de partidos na ação que suspendeu eleição interina

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou, nesta quarta-feira (4), a entrada dos partidos MDB, União Brasil e PSDB na ação judicial que pede a suspensão da eleição indireta para governador e vice-governador-tampão de Alagoas. Mendes é o relator da ação, que tramita na suprema corte brasileira.

Na decisão, o ministro disse que deferiu o pedido por considerar a relevância da matéria em julgamento e a representatividade dos requerentes. Os três partidos vão atuar no processo como Amicus Curiae, que é um termo em latim que significa “amigo da corte”.

Na prática, a sua função é trazer informações importantes para a solução da demanda, no entanto, o “amicus curiae” não tem as mesmas prerrogativas das partes no processo, ou seja, não pode fazer pedidos ou apresentar recursos quanto ao mérito da questão.

O “amicus curiae” consiste na participação de pessoa física ou jurídica, como órgãos, instituições ou associações em processos cuja matéria seja muito relevante, o tema seja muito específico ou tenha grande repercussão na sociedade.

ELEIÇÃO ESTÁ SUSPENSA

A eleição está suspensa por determinação do ministro Luiz Fux, presidente do STF. O processo foi distribuído ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, que deu 48 horas para que o Governo de Alagoas e a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) apresentassem informações sobre a eleição indireta. A determinação foi cumprida e a Procuradoria Geral do Estado (ALE), ao se manifestar, alegou que a indefinição da data pode provocar ‘grave risco’ ao Estado. Mendes ainda não se posicionou.

Fonte: Gazetaweb