O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Nivaldo Barbosa Jr., encaminhou um ofício para o deputado estadual Inácio Loiola agradecendo o parlamentar por acolher uma importante demanda da Ordem e propor três projetos de leis que beneficiarão a advocacia alagoana.
Os projetos em questão tratam da tipificação ilícito funcional da violação das prerrogativas e da inclusão, nos currículos dos cursos de formação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, das disciplinas "Cidadania", "Direitos Humanos e Minorias", "Direito das Prerrogativas da Advocacia" e "Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência". Os projetos devem ser votados nas próximas sessões da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
O projeto também prevê um termo de cooperação onde a OAB Alagoas disponibilizará a Escola Superior da Advocacia (ESA) para disponibilizar um professor que ministrará as aulas.
“A aprovação desses projetos é de suma importância para a advocacia alagoana e coloca o estado na vanguarda na valorização da classe. Eles representam um importante marco na defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas e, sobretudo, de defesa da cidadania e da sociedade alagoana”, explicou Barbosa Jr.
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