Projeto do Orçamento 2023 prevê Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400

O governo federal enviou nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. No documento, o Executivo informou que o Auxílio Brasil terá um valor mínimo de R$ 400.

Ao longo dos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vinha afirmando que o valor de R$ 600 repassado aos beneficiários ao longo do segundo semestre deste ano seria mantido para 2023. Na terça-feira (30), inclusive, ele comentou que a privatização de estatais ajudaria o Executivo a pagar os R$ 600.

Contudo, a princípio, a previsão é que o programa retome o seu valor original. De qualquer forma, o governo federal garantiu que buscará alternativas para manter os R$ 600 ao longo do próximo ano.

"O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade", diz a mensagem presidencial ao parlamento.

O Orçamento do Auxílio Brasil para 2023 é de R$ 105,7 bilhões, que é superior em R$ 16,7 bilhões ao que foi reservado para o programa neste ano. Segundo o governo federal, quase 21,7 milhões de famílias serão atendidas com o benefício no ano que vem.

O Auxílio Brasil a R$ 600 foi possível a partir da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional que autorizou a criação e a ampliação de benefícios sociais até o fim de 2022. A medida reconheceu estado de emergência no país em virtude da elevação dos preços de combustíveis.

Teto de gastos
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, explicou nesta quarta durante a apresentação do PLOA que o atual formato do teto de gastos, norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação, impede que o Auxílio Brasil de R$ 600 seja mantido no ano que vem.

“Se consideramos o crescimento de R$ 400 para R$ 600, teria que somar mais R$ 52 bilhões. Assim, chegaríamos a um programa próximo de R$ 160 bilhões. Se retirarmos esses R$ 52 bilhões das despesas discricionárias [cuja execução não é obrigatória e que o governo federal tem a liberdade de decidir como e quando usar], não conseguiremos andar com a máquina pública”, analisou.

“[O Auxílio Brasil de R$ 600] não entrou no PLOA porque isso demanda uma alteração constitucional para que ele caiba dentro da regra do teto. Mas vamos buscar uma fonte, ele vai ser uma despesa equilibrada. Vamos ter um presidente eleito que vai ter todas as condições de falar com o Congresso Nacional e fazer os ajustes que os poderes entenderem ser adequados”, acrescentou Colnago.

Auxílio-Gás
Segundo a PLOA de 2023, o auxílio-gás também retornará ao patamar original. O programa consiste em um subsídio que o governo federal paga a famílias de baixa renda para que elas possam comprar gás de cozinha.

Assim como o Auxílio Brasil, até o fim deste ano o auxílio-gás terá um valor diferente. Segundo a PEC aprovada pelo Congresso, o benefício foi elevado para o equivalente ao preço total de um botijão de gás por bimestre.

Mas de acordo com o Ministério da Economia, no próximo ano as famílias atendidas pelo programa terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg, que será, em média, de R$ 65,70.

O Orçamento do programa vai subir R$ 446 milhões em relação a este ano, chegando à casa de R$ 2,2 bilhões em 2023. O governo federal espera atender quase 5,7 milhões de famílias.

Fonte: R7