Comitê da Câmara dos EUA publica decisões sigilosas de Moraes

O Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos divulgou dezenas de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens judiciais foram enviadas para empresas que gerenciam plataformas digitais, como o X (antigo Twitter) e a Meta, dona do Facebook e WahstApp.

Ao todo, foram publicadas no site do comitê 28 decisões judiciais, em inglês, 23 despachos em português e 37 determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os documentos fazem parte do inquérito das milícias digitais e são ordens para a suspensão de perfis de extremistas em plataformas. Os investigados são acusados de atacar as instituições, fazer ameaças contra autoridades, espalhar informações falsas sobre o sistema eleitoral e incitar golpe de Estado.]

Um dos perfis incita militares a "invadirem Brasília, ir para a frente dos quartéis e obrigar o TSE a fornecer código fonte das urnas eletrônicas". O mesmo perfil fazia apologia ao regime militar, dizendo que prendeu "guerrilheiros" e que "pessoas de bem" não foram detidas.

Em uma das decisões, o ministro Alexandre de Moraes afirma que deputados como Bia Kicis e Gustavo Gayer divulgaram informações falsas, de uma entidade não oficial chamada "Ordem dos Advogados Conservadores" como se fosse a Ordem dos Advogados do Brasil.

Moraes cita que Bia Kicis usou a tribuna da Cãmara para espalhar a informação falsa de que uma idosa, supostamente presa pelos atentados de 8 de janeiro, tinha morrido enquanto estava detida na Polícia Federal. A parlamentar, de acordo com o documento, teria citado a falsa entidade para fundamentar a fake news. Na mesma decisão, Moraes descreve uma resposta de Bia ao deputado André Janones, onde ela afirma que quando desceu da tribuna foi informada que a informação era falsa e corrigiu.

Na decisão, Moraes determina a suspensão do perfil da entidade que estaria se passando pela OAB; O relatório do comitê da Câmara norte-americana acusa Moraes de censura e o governo de Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, de se omitir sobre o caso. O documento foi produzido a mando de um congressista do Partido Republicano, de direita, que é oposição ao governo Biden.

O colegiado não tem poder de Justiça nos Estados Unidos, nem para decidir pelo Congresso ou pelo governo norte-americano, mas pode fazer recomendações a órgãos do país e levar o tema para análise do plenário da casa legislativa.