Justiça da Espanha autoriza menores de idade a abortarem sem autorização dos responsáveis

A Justiça da Espanha autorizou nesta terça-feira (18) que jovens de 16 e 17 anos façam aborto sem precisar da autorização de responsáveis. As maiores de 18 anos não precisam dessa autorização, e as menores de 16 podem recorrer à Justiça para interromper uma gravidez sem o aval de responsáveis.

A permissão já fazia parte da nova lei de aborto do país aprovada pelo Parlamento espanhol no início de 2023. Mas o partido de extrema direita Vox havia pedido à Justiça que proibisse esse ponto.

Nesta terça, o Tribunal Constitucional da Espanha vetou, por sete votos a quatro, o pedido do Vox. A sigla da extrema direita havia argumentado que a permissão violava vários direitos constitucionais da Espanha, como a liberdade e a pluralidade.

Na decisão, no entanto, os juízes disseram que a medida se encaixa na doutrina da Justiça espanhola de que a mulher é livre para decidir se seguirá adiante ou não com uma gravidez.
O aborto na Espanha é permitido em qualquer condição até as 14 semanas de gestação e por risco ao feto e à mãe até as 22 semanas. Depois disso, a interrupção é legal apenas em casos incompatíveis com a vida do feto.

Em 2023, o Parlamento aprovou um projeto do governo que flexibilizava as condições para a interrupção da gravidez. Entre os pontos, estão os seguintes:

Adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais da autorização de seus pais ou responsáveis para isso -- o aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.

As menores de 16 anos, caso queiram abortar sem o consentimento dos pais, poderão recorrer à Justiça, que analisará o caso.

O aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais públicos do país - até agora, apenas centros públicos especializados tinham o procedimento.

'Dias de reflexão' - A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto.

Profissionais da saúde que não queiram participar desse procedimento poderão solicitar a opção aos hospitais.