MPAL abre processo seletivo para vaga de estágio na Promotoria de Pão de Açúcar

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abrirá processo seletivo para a vaga de estágio na área de Direito, na Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar. As inscrições estarão abertas no período de 12 a 28 de maio de 2021 e as inscrições serão feitas por meio de preenchimento do formulário eletrônico a ser disponibilizado no site www.mpal.mp.br. Já a documentação relativa à inscrição deverá ser enviada ao endereço eletrônico: [email protected]. Os candidatos devem ficar atentos às exigências elencadas para garantir a disputa pela vaga, primando por dados corretos e declarações verdadeiras. O presente edital não estabelecerá reserva de vagas aos negros e as pessoas portadoras de deficiência em razão de não ofertar número de vagas suficientes a alcançar os regramentos dispostos nas Resoluções CNMP n.º 42/2009, modificada pela Resolução CNMP n.º 217/2020, e na Lei 11.788/2008.

No e-mail enviado, os pretensos concorrentes devem colocar: SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DA PJ DE PÃO DE AÇÚCAR e anexar todos os documentos solicitados. É preciso que o candidato concorde com as normas estabelecidas, também caberá a ele a responsabilização por qualquer erro ou omissão durante o preenchimento do formulário. Assim, constatados dados incorretos, declarações falsas, inexatas ou que não atendam ao exigido terá a inscrição cancelada e anulado todo e qualquer ato subsequente, inclusive aprovação se constadas irregularidades posteriormente. Outra observação importante é a de que a documentação será recebida somente se estiver completa e legível.

Inscrição

Para assegurar a inscrição, o candidato deve apresentar o histórico escolar contendo todas as matérias cursadas até maio de 2021 e que cursará no segundo semestre também, devendo constar o Índice/Coeficiente de Rendimento. Caso o histórico escolar não contenha tal informação, o candidato deve apresentar, paralelamente, uma declaração da instituição de ensino superior que especifique, bem como constando o período do curso superior em que está matriculado no 1º semestre deste ano.

Vale ressaltar a necessidade de cópia do RG e do CPF, ou de Carteira de Habilitação, acompanhados do original; além disso, certidão de antecedentes cíveis e criminais das Justiças Federal e Estadual. 2.5. Texto de 15 linhas no máximo, digitado com fonte Arial, tamanho 12, espaçamento simples, em formato pdf, de autoria do próprio candidato, narrando como o estágio na Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar poderá contribuir com sua experiência profissional e de vida.

A carga horária será de 20 (vinte) horas semanais, a ser cumprida pelo estudante dentro do horário de funcionamento da Promotoria de Justiça local.

Classificação

A classificação dos candidatos será feita pelo maior Índice/Coeficiente de Rendimento; Em caso de empate, dar-se-á prioridade na seguinte ordem: a) ao estudante do ensino público; b) ao estudante contemplado pelo programa Universidade para todos – PROUNI e Programa de Financiamento Estudantil.

Divulgação do resultado final

A lista de classificação será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Alagoas (https://sistemas.mpal.mp.br/DiarioOficialEletronico) e no Portal de Transparência do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Convocação

Os candidatos classificados serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico e por e-mail, devendo enviar a documentação, via e-mail, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de publicação da convocação. Já o Termo de Compromisso de Estágio será assinado no dia agendado para o treinamento inicial, que será realizado em Maceió, na Escola do Ministério Público de Alagoas. Caso o candidato não compareça no período determinado, será convocado o candidato subsequente, observando-se a lista de classificação. Poderão concorrer às vagas apenas os estudantes de Ensino Superior que estiverem regularmente matriculados nos três últimos anos do curso, impossibilitando o ingresso no Programa de Estágio os estudantes que estiverem no último período do curso.