O governo brasileiro se move para garantir impostos de iGaming de estrangeiros

Com a aproximação da data das eleições gerais brasileiras, a comunidade de apostadores no país volta a discutir a questão tributária. A última promessa da Presidência é que a desvantagem do Projeto de Lei 442/91 será corrigida após 30 de outubro. Nos últimos meses, a indústria de iGaming no Brasil começou a gerar cada vez mais receitas e as autoridades começaram a se preparar para tributá-las. Os operadores locais estão insatisfeitos com as brechas no sistema, criando concorrência desleal e forçando novos proprietários de cassinos online a registrar empresas fora do país. Mas como tudo isso começou em primeiro lugar?

O Projeto de Lei 442/91 foi aprovado pela Câmara dos Deputados para fixar uma alíquota de 17% sobre todas as operações e categorias de jogos de azar no Brasil. Mas a forma como está escrito exclui as empresas estrangeiras desta regra, permitindo-lhes retirar todos os seus lucros do país. Claro, isso deixa os operadores locais em uma posição de azarão porque eles trabalham com um lucro menor e não podem oferecer as mesmas condições de jogo aos apostadores. Por outro lado, as empresas de cassino online e apostas esportivas registradas fora do Brasil só precisam pagar a taxa de licença para trabalhar legalmente em todo o país.

Além disso, as empresas estrangeiras licenciadas estão isentas do pagamento de impostos patronais, assistência social federal, impostos domésticos nos serviços municipais, fundo social e impostos de renda fixa. O Projeto de Lei 442/91 foi aprovado em fevereiro e, por mais de 6 meses, o governo pareceu impotente para corrigir a injustiça. Várias decisões de projeto foram tomadas, mas nenhuma saiu do círculo de discussão. Um deles provocou um encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro de seu Executivo, Ciro Nogueira. Eles tiveram que discutir a proposta de que as empresas de iGaming tenham um certo número de habitantes brasileiros para oferecer serviços de cassino online ou apostas esportivas. O encontro ocorreu à luz dos rumores dos líderes religiosos evangélicos.

A comunidade foi contra a ideia de jogo em primeiro lugar, mas concordou que, se existe de alguma forma, seria melhor que o governo regulasse, supervisionasse e tributasse. Se uma indústria com alto risco social é inevitável, as autoridades devem controlá-la a todo custo, disseram eles. Os funcionários públicos do setor evangélico admitiram que os sites de apostas esportivas e jogos virtuais são muito pegajosos para serem completamente removidos, o que foi a base da atitude liberal do país em relação às empresas empregadas no setor. De qualquer forma, essa ideia foi apenas jogada no espaço vazio, a maioria das partes entende o quão ineficaz pode ser!

Outra proposta tem muito mais chance de sucesso! O Governo parece estar a obrigar os operadores estrangeiros de iGaming que já obtiveram licenças para criar negócios no Brasil. Eles devem registrar um escritório e cumprir a lei brasileira. Assim, essas entidades não poderão aproveitar a brecha do Projeto de Lei 442/91, e todos os impostos serão pagos. As empresas, por outro lado, não estão dispostas a fazê-lo, insistindo para que a lei seja alterada, dizendo que a culpa não é delas. A Presidência entende que isso pode tornar-se uma bomba política e explodir pouco antes das eleições e, por isso, parece adiar a decisão para depois do final de Outubro.

Além disso, são mencionadas possíveis compensações, tanto para os operadores locais como estrangeiros que sofrem atualmente ou terão que sofrer negativos no futuro. Um deles é adicionar mais produtos de jogos de azar ao escopo do contrato de licença. Por enquanto, o Brasil permite slots virtuais, jogos RNG e Cassino ao vivo, esportes virtuais e apostas esportivas. Crash games, como Jet X jogo do foguetinho também são grátis! No entanto, o governo parece disposto a incluir bingo e jogos de vitória instantânea, permitindo que as operadoras ampliem os seus portfólios e recebam as melhores condições de seus fornecedores.

Esse movimento pode ser bem-sucedido em diminuir o ruído do lado dos operadores, mas levantará outro problema. Os líderes religiosos evangélicos e outros opositores da indústria de iGaming não ficarão felizes com a ideia de aumentar o número de serviços e o inevitável crescimento do jogo. Mudanças na legislação atual podem causar mais problemas do que soluções. O Brasil está lentamente se tornando um hub de iGaming para a América Latina. Outros países da região, como Argentina, Colômbia e Chile, agem de forma muito mais conservadora e aplicam regulamentações mais rígidas sobre empresas estrangeiras que atuam em suas jurisdições. De fato, em alguns países, é melhor para pessoas de fora registrarem as empresas locais do que permanecerem offshore.

No final, a criação de um escritório localizado no Brasil se tornará inevitável para todos os operadores de cassinos e apostas esportivas. Também seria mais fácil para a autoridade de licenciamento rastrear os seus serviços e receitas acumuladas. O jogo está prestes a chegar a US$ 1,5 bilhão no Brasil até 2023 e, se essa quantia não for tributada, o governo e as prefeituras perderão uma fonte sólida de receita em tempos de recessão que se aproximam. Opositores do presidente Bolsonaro acusam o seu governo de corrupção, que é um tema muito sensível na América Latina, mas também é frequentemente usado como estratagema pela oposição em quase todos os países, minimizando as possíveis consequências.

Apesar das muitas opiniões negativas, o fato é que o jogo online pode ser a alavanca há muito esperada para a economia brasileira. Em maio, a SECAP (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria) anunciou um novo conjunto de medidas regulatórias e uma nova licença para apostas esportivas online no país. A nova licença custará US$ 4,4 milhões e durará 5 anos. Todos os operadores de casino online estabelecidos podem adicionar a vertical às suas gamas de produtos, mas devem promover o jogo seguro e responsável. A regulamentação torna-se mais rígida na prestação de serviços a menores, e uma única infração pode custar à empresa uma suspensão de licença, uma multa pesada e até a proibição de atuar a partir de agora no Brasil.

Um conjunto de requisitos adicionais também foi adicionado pela SECAP para casas de apostas com sede fora do Brasil. Além de tudo, eles precisam criar uma parceria legal com a International Betting Integrity Association ou outra associação global de monitoramento de integridade. Já estamos em agosto, então precisamos esperar apenas mais alguns meses para ver se algum movimento importante será feito pelo governo. Certamente, os resultados das eleições de outubro serão cruciais para alguns e benéficos para outros!