Alagoas é destaque nacional em resultados fiscais positivos

A prestação de contas do Governo Renan Filho, referente ao exercício de 2020, evidenciou o Estado de Alagoas com o terceiro maior crescimento na Receita Corrente Líquida (RCL) no ano passado em relação a 2019 entre os entes subnacionais, sendo a segunda maior do Nordeste, atrás apenas do Piauí que apresentou a maior variação de 24,3%.

No exercício de 2020, Alagoas alcançou um montante de RCL de R$ 10.059,5 milhões, resultado 17,5% superior ao obtido em 2019 (+R$ 1.500,5 milhões). O incremento de 15,5% no total de receitas correntes foi superior a aumento de 8,3% nas deduções, contribuindo para o bom resultado do indicador.

De acordo com do Balanço Geral do Estado, o aumento das receitas correntes é reflexo da eficiência do sistema tributário alagoano, especialmente do aumento da receita patrimonial estadual em decorrência do recebimento da primeira parcela referente à outorga da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió. Além disto, reflete o crescimento de receitas de contribuições como reflexo da Reforma da Previdência aprovada em 2019, bem como do recebimento de recursos advindos de transferências de recursos do Governo Federal em decorrência da pandemia por Covid-19.

Ainda no documento é possível observar o avanço de Alagoas no indicador ao decorrer dos anos, sua tendência crescente, conforme ilustra o gráfico abaixo. O único período de queda foi entre os anos de 2016 e 2017, sinalizado pelo comportamento sazonal devido à entrada extraordinária de recursos em decorrência da repatriação do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ocorrida em 2016.

Frisa-se que os superávits permitiram que o Estado acumulasse uma poupança corrente substancial entre os exercícios de 2015 e 2019, regulando o déficit estrutural de cerca de R$ 800 milhões identificado no início de 2015 e possibilitando realização de investimentos, que atingiu seu pico em 2020 com R$ 1.071,9 milhões. Alagoas foi o segundo estado que mais investiu no ano de 2020 (10,7% da RCL), atrás apenas do Ceará (11,3% da RCL), mesmo no enfrentamento da pandemia por Covid-19. Do total de investimentos, cerca de 58% são relativos a recursos advindos de esforço próprio do Estado.

Outro fator importante é o Resultado Primário que obteve o montante de R$ 1.322,5 milhões, o que apresenta um crescimento de 32,1% (+R$ 321,6 milhões) quando comparado ao ano de 2019 e representa o esforço realizado pelo ente para o controle da trajetória de seu endividamento, conforme os preceitos eleitos para uma gestão fiscal responsável mediante a Lei Complementar nº 101/2020 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta Lei disciplinou a integração entre dívida consolidada, resultado primário, resultado nominal e metas fiscais. Assim, apresenta-se como um instrumento de planejamento, acompanhamento e controle de todas as etapas relacionadas ao endividamento público.

Tabela 3: Resultado Primário de Alagoas (2019-2020) – R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO

2019

2020

? % 2020/2019

Receitas Totais

9.213,5

11.112,3

20,6%

(-) Receitas Financeiras

313,2

384,7

22,8%

Receita Primária Total (a)

8.900,3

10.727,6

20,5%

Despesas Totais

8.501,7

9.731,0

14,5%

(-) Despesas Financeiras

602,2

325,9

-45,9%

Despesa Primária Total (b)

7.899,4

9.405,1

19,1%

Resultado Primário (a-b)

1.000,9

1.322,5

32,1%

Exceto Intra-Orçamentária

Fonte: SIAFE/AL

O ente se destaca ainda em 2020 como o 6º melhor Resultado Primário em termos relativos, quando utilizamos a relação Resultado Primário / Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados e 2º melhor da região Nordeste.

Em 2020, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) de Alagoas totalizou R$ 5.813,5 milhões, correspondendo ao percentual de 57,8% da RCL, o menor da história do indicador para o estado. Este resultado atende ao limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 40 de 2001 que é de um endividamento máximo de 200%.

Tabela 5: Dívida Consolidada Líquida (2019-2020) – R$ Milhões

Discriminação

2019

2020

? % 2020/2019

Receita Corrente Líquida - RCL

8.559,0

10.052,8

17,5%

Dívida Consolidada Líquida - DCL

6.477,0

5.813,5

-10,2%

% DCL / RCL

75,7%

57,8%

-23,6%

Fonte: Anexo II RGF 3º Quad, 2019 e 2020.

 "As variações desse resultado não são influenciadas apenas pelo aumento ou redução da DCL, mas também pelas variações da RCL. No ano de 2020 além de contarmos como uma redução de 10,2% na DCL em relação ao ano de 2019, que foi influenciado pelo aumento da Disponibilidade de Caixa Bruta de recursos não vinculados, a RCL cresceu 17,4%, o que favoreceu a queda no indicador”, aponta a superintendente de Política Fiscal, Monique Assis.

Ressalta-se ainda que o aumento da Disponibilidade de Caixa do Estado se deve ao uso eficiente de valores recebidos pela Lei nº 14.041/2020, Lei nº 173/2020 e da Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Maceió.

A superintendente especial do Tesouro Estadual, Karine Silva, cita que alguns dos principais fatores para a redução do endividamento nos últimos anos foi a alteração no pagamento de juros e adoção de um novo índice de correção do contrato com recálculo do estoque. O resultado de 2020 permitiu que o Estado de Alagoas permanecesse entre os dez estados com menor nível de endividamento.

A secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, enfatiza que a Sefaz-AL junto à sua Secretaria Especial do Tesouro tem buscado desenvolver ações que resultem na melhoria do perfil do endividamento do Estado, especialmente a partir de um monitoramento ativo e constante da gestão da dívida estadual. “Essa gestão é importante porque tem reflexos não apenas no estoque do endividamento do Estado, mas principalmente no pagamento do serviço da dívida, ou seja, no seu fluxo”.

De acordo com o Balanço do Estado, ao analisar o percentual da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à RCL, tem-se que em 2020 o índice foi de 39,78%, abaixo do atingido em 2019 de 44,71% e abaixo do limite prudencial da LRF (46,55%) e, consequentemente, abaixo do limite máximo de 49% previsto na LRF.

Dentre as medidas para o feito, estão: a redução das despesas no que diz respeito à folha de pagamento dos servidores e o incremento da receita estadual, como podem ser observados também pelos resultados de outros indicadores como o de RCL.

A Gestão Estadual tem trabalhado no sentido de adequar o seu índice dentro dos limites dispostos na LRF, o que vem ocorrendo desde 2015. Este esforço resultou na ocupação de Alagoas como o estado com o quinto menor índice.

Referente aos valores de Aplicação em Saúde no ano de 2020, o maior percentual (70,2%) foi destinado a atender Outras Despesas Correntes, representando um montante de R$ 1.102,3 milhões. Destaca-se que mais de R$ 300 milhões de reais foram destinados a Despesas com Investimentos, representando um aumento de aproximadamente 234% ante o ano de 2019, quando foram aplicados R$ 110 milhões.

“Tal comportamento reflete o empenho do Estado de Alagoas em realizar a expansão do número de leitos, principalmente neste ano de pandemia da Covid-19, por meio de construção e entrega de equipamentos hospitalares. Em 2020, se destacam a entrega Hospital do Metropolitano, Hospital Regional Norte de Porto Calvo, Hospital Regional da Mata em União dos Palmares, além de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na capital alagoana”, menciona o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro.